O Projeto de Lei com pedido de urgência, enviado pelo Executivo para regulamentar o repasse de 8,32% do Fundeb para a Educação, acabou sendo o principal tema da noite, gerando muitas discussões na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases nesta terça-feira (29), pois o projeto contempla apenas o repasse para os profissionais do magistério e não de toda a rede de educação municipal.
Falaram na Tribuna, o Assessor do Prefeito, Alex Carvalho, as líderes sindicais, Maria Lúcia de Souza Lima Silva, representando o SINSERPU e Raquel Silva de Souza, representando o Sind-UTE.
Segundo o Assessor Alex Carvalho, é a primeira vez que o Executivo estaria repassando o percentual total dado pelo Governo Federal, que o desejo do Prefeito é pagar o piso salarial para todos os professores e que será realizada uma audiência pública futuramente. Sobre o percentual, Alex disse que no entendimento jurídico da prefeitura, o repasse é devido apenas para o magistério e não para todos os funcionários da educação, que o dinheiro vindo do Fundeb, não daria para pagar outros funcionários e que os demais funcionários, seriam reajustados em maio, com os demais servidores, deixando claro que se os vereadores não votassem o projeto, que não seria possível repassar o reajuste para ninguém já no mês de maio.
Porém, a líder do Sind-UTE, Raquel Souza, disse que educador, são todos os funcionários da educação e não apenas os professores e que a data base para todos os funcionários da educação, professores, secretários entre outros, é janeiro e não maio conforme os demais servidores da prefeitura. A representante do Sind-UTE, denunciou também o uso irregular da verba do Fundeb e disse que se o dinheiro for gasto corretamente, ele é suficiente para pagar a todos os servidores da educação, pois apenas no mês de abril, a prefeitura teria recebido R$ 1.114.000,00 oriundos do repasse do Fundeb.
Segundo a líder sindical, o Prefeito teria agido de má fé com o Sind-UTE, pois acordou que estudaria as revindicações até segunda-feira (28), para incluí-las no Projeto de Lei, porém enviou o Projeto na sexta-feira (25). 
Já a sindicalista Maria Lúcia, do SINSERPU, disse que o que estava sendo votado era fruto de negociação entre o sindicato com a prefeitura e que era importante votar este projeto, para garantir o repasse para os professores e que depois os demais funcionários poderiam recorrer a justiça. ela também reclamou da paralisação realizada pelo Sind-UTE, pois segundo ela atrapalhou uma outra negociação que o SINSERPU iria realizar com o prefeito e que foi cancelada devido a paralisação. Ela fez questão de frisar que o único sindicato que representa os servidores públicos incluindo os da educação, é o SINSERPU.
O vereador Vinicius Machado, argumentou que a Lei Municipal nº 3800 que veio junto com o Projeto de Lei, garante equidade e isonomia e deixa claro que todos os servidores da educação estão na mesma categoria, que a data base seria realmente o mês de janeiro e que a Presidente do SINSERPU, havia dito que se os demais funcionários entrassem na justiça, eles ganhariam, o que foi confirmado pela líder sindical. "A senhora acha que ficaria bem para a consciência dos vereadores, aprovar uma lei sabendo que ela está errada?" perguntou Vinícius.
Maurício Rufino, também se posicionou, indignado com a postura da Presidente do SINSERPU, dizendo que seria inadmissível colocar a faca no pescoço dos vereadores, dizendo que se os vereadores não votassem, iria espalhar pelos quatro cantos que a culpa seria dos mesmos e que se o sindicato está negociando desde janeiro e só agora é concedido o repasse, os vereadores também tem o direito de sobrestar um projeto para tentar entendê-lo melhor e garantir o direito das minorias o que deveria também ser o objetivo do sindicato. "Se está levantando a hipótese de garantir o aumento de 8,32% aos demais servidores da educação que não são professores, eu quero estudar esta hipótese melhor, se ninguém aqui hoje tem a condição de me garantir esta informação, de forma que eu possa votar consciente, como o vereador Vinícius falou, eu quero fazer uma pausa neste raciocínio para conversar com quem entente e eu posso fazer isso, isso é direito meu, este discurso de que se hoje houver o sobrestamento é culpa do vereador de que não veio o aumento, este discurso não cola mais [...] os vereadores não estão de sacanagem, de picuinha política, não é isto [...] nós não estamos pedindo vista ou sobrestamento para sacanear ninguém não, nós estamos pedindo vistas para entender e estudar melhor a matéria, nós levamos isto aqui a sério, se tem alguém que tem de ficar com a faca no pescoço, infelizmente é o prefeito que não repassou este aumento desde janeiro [...] Não quero eu decidir um negócio complicado desses que pode mexer com a vida de várias famílias de servidores em 6 ou 8 horas, isso é injusto [...] Se tem dinheiro do Fundeb para esta categoria e que se estende a outros trabalhadores da educação eu quero que pague, esse discursinho não vai colar" completou o vereador.
Os vereadores acharam estranho a Presidente do SINSERPU, como sindicalista, não estar defendendo a isonomia, Serafim, disse que se a Lei ainda tem de ser publicada, como dizer que se não for votado não poderá pagar, se o jornal com a publicação da Lei, só estaria circulando apenas no dia 4, Vinícius chegou a sugerir que a sindicalista reunisse nesta quarta-feira (30) e os vereadores marcariam uma reunião extraordinária para a sexta-feira, porém a sindicalista disse que só tem agendo com o prefeito no dia 6 de maio.
O vereador José Augusto Titoneli, disse que está bem claro para ele, que a intenção é de pagar apenas para os que entrarem na justiça, conforme a própria Maria Lúcia havia dito. "Este mesmo pensamento, eu vejo lá no fórum, usado pelos bancos, pelas empresas de Telefonia, que tiram da gente centavos e em um universo de 100 milhões de pessoas, pagam apenas para os que entram na justiça e os funcionários públicos estão da mesma forma" disse Titoneli que chegou a propor uma emenda para incluir os demais funcionários da educação, mas no intendimento dos demais vereadores, esta emenda seria autorizativa pois o Legislativo não pode gerar despesas para o Executivo.
Todos os vereadores acharam melhor assinar o pedido de sobrestamento em conjunto e aprovaram o mesmo por unanimidade que acabou adiado por duas sessões, uma vez que o repasse deve ser retroativo a janeiro, não causando danos para os servidores se a prefeitura começar a pagar em junho ao invés de maio.
Por fim, Alex Carvalho, disse que não haverá retaliação por parte do Executivo pelo fato do Projeto ter sido sobrestado, conforme o temor da presidente do SINSERPU, que no entendimento do Executivo, a Lei 11738, que garante o repasse apenas para os Professores, é Federal e está acima da Lei Municipal nº 3800 e que seria realizado estudo de impacto financeiro, para demonstrar se o Executivo teria ou não condições de pagar os demais funcionários da educação que ele acredita ser em torno de 600 pessoas.
Por causa das discussões deste projeto, todo o restante da pauta acabou cancelado.
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