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    terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

    Projeto que acaba com a equiparação das manifestações artísticas ao comércio ambulante será discutido hoje na Câmara de Cataguases

    O único projeto que poderá ser votado na Câmara Municipal de Cataguases nesta terça-feira (18), deverá ser o Projeto do vereador Geraldo Majella Mazini que altera dispositivo da Lei 2.600/96 (Código de Pósturas), uma vez que o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, deverá retirar seu projeto que autoriza liberação de verbas para vários times de futebol no município, veja matéria completa aqui.

    O Projeto do vereador Geraldo Majela Mazini, irá acrescentar um parágrafo no artigo 185 do Código de Posturas que considera qualquer forma de atividade ocasional, exercida individualmente nas vias e logradouros públicos, sem localização fixa, como comércio ambulante. Com a alteração, ficarão excluídos deste conceito, os artistas, ficando os artistas dispensados da expedição do alvará para apresentação, expor e vender seus trabalhos em vias públicas.

    Outro assunto que deverá tomar conta dos debates da noite, será a questão da licitação do Carnaval para a empresa New Mídia, após denuncia realizada pelo Site Mídia Mineira. 

    Saiba mais:


    Deverão ocupar a Tribuna da Câmara, os vereadores José Augusto Titoneli e Serafim Spíndola, além dos munícipes: Angélica de Almeida e Sebastião Gabriel que falarão sobre o trânsito em Cataguases
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