New Mídia, vencedora do carnaval 2014 em Cataguases, teria deixado cheque de José Ricardo de quase R$ 180 mil como caução

Os vereadores Walmir Linhares e Serafim Spindola, tiveram acesso na manhã desta quarta-feira (19), a um cheque que teria sido utilizado como caução (garantia) na Prefeitura de Cataguases, pela empresa New Mídia, vencedora da licitação para o carnaval 2014.

Conforme explicou Walmir, o cheque, no valor de R$ 179.500,00, foi emitido por José Ricardo de Oliveira para a empresa New Mídia e Eventos Eireli, no dia 10 de fevereiro de 2014, quatro dias após a empresa vencer a licitação que aconteceu no dia 6 de fevereiro.

Este cheque, está endossado em seu verso, pelo proprietário da empresa, Paulo Roberto de Souza e pelo Promotor de Eventos, Osmar Antunes da Costa.

Fomos informados também, que a lei 8.666/93 (Lei de licitações), determina que a caução exigida deve ser em dinheiro ou em títulos da dívida pública, não excedendo a 5%, porém, conforme documento apresentado pelo vereador, o cheque teria sido aceito para este fim, com parecer favorável do procurador Geral do Município, Rafael Vieira, conforme a seguir:

"É plenamente cabível a caução realizada através de cheque, pois o referido título de crédito de número 900277, emitido pela Caixa Econômica Federal, tem como devedores as pessoas de José Ricardo de Oliveira, a empresa vencedora da licitação New Mídia e Eventos Eireli, Paulo Roberto de Souza e Osmar Antunes da Costa, que asseguram 100% do valor do contrato de prestação de serviços 005/2014.

Sendo assim, considerando que a lei 8.666/93 recomenda a caução do importe de 5% (cinco por cento) e havendo caução de 100% do valor do contrato, é plenamente possível a utilização de tal título para fins de caução do contrato."

O vereador Serafim Spindola, que levantou a denuncia referente ao cheque na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), nos disse que esperava que a caução fosse depositada em dinheiro, mas foi informado na prefeitura que não tem nenhum comprovante de depósito para tanto, apenas o cheque.

O cheque, juntamente com o parecer do procurador, será anexado ao pedido de investigação protocolado na 1º Promotoria na segunda-feira (17) por Serafim e Walmir.

Este novo elemento, pode comprovar também o forte envolvimento do engenheiro José Ricardo com a New Mídia.

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2/19/2014 12:59:00 PM