A Câmara retoma nesta semana a discussão para a votação do marco civil, considerado uma espécie de Constituição da internet. O projeto, que corre em regime de urgência, deveria ser votado até esta segunda-feira (28). Como isso não ocorreu, o legislativo está com a pauta da casa "trancada", impedindo outras votações em sessões ordinárias.
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| Deputado Alessandro Molon - PT(RJ) Foto: Wikipédia |
A proposta de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) (foto) e estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", por parte dos usuários, dos provedores e também do governo. A votação já foi adiada ao menos dez vezes, seis delas somente no ano passado.
Paulo Teixeira (PT-SP) prevê que a regulação do uso da internet no Brasil será aprovada em breve. “Creio que o Marco Civil vá ser aprovado em fevereiro”, diz o deputado federal.
“É uma das legislações mais modernas do mundo”, afirma Teixeira, que acredita que o documento pode servir como exemplo para outros países. Ele destaca ainda o processo colaborativo de construção da proposta. “Muitos internautas participaram de sua elaboração”.
Ainda de acordo com o deputado, uma série de divergências impediu a votação do Marco Civil em 2013, mas já se chegou a um acordo. Além disso, é grande a pressão para a liberação da pauta. “O governo pediu urgência depois da constatação de espionagem praticada pelos Estados Unidos”.
Assista abaixo à entrevista com o deputado federal Paulo Teixeira.
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