Em meio a protestos contra nepotismo, Câmara de Santana de Cataguases se reúne extraordinariamente e vota 2 projetos do executivo

A Câmara Municipal de Santana de Cataguases, reuniu extraordinariamente a pedido do executivo, nesta quarta-feira (15), para apreciar 2 projetos de Lei que visavam adequações de cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais.

O Primeiro projeto, que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo, que na prática reduziria os vencimentos dos advogados e de enfermeiros do Programa Saúde da Família de R$ 3.240,00 para R$ 2.240,50, foi rejeitado pelo plenário, por 5 votos a 4. Votaram favoráveis ao projeto, os vereadores: Sebastião de Souza Machado, João de Deus Matias Machado, Elias Pires e Sergio Milani Matias. Os contrários foram: Paulo Sergio de Souza, Sergio Alves das Neves, Gumercindo Augusto de Resende, Walto Dutra de Andrade e Rafaela Vieira de Souza.

Conforme a justificativa do Executivo de Santana de Cataguases, a intenção seria adequar a média de valores pagos a mesmo título em municípios circunvizinhos com capacidade financeira semelhante.

O segundo projeto, mais polêmico, alterou os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei 373, onde passou a desconsiderar o aumento de salários dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais) juntamente com dos Servidores Públicos.

O Projeto foi alterado através de um substitutivo que retirou do texto inicial partes do parágrafo 2º. O texto inicial, dizia: "O percentual disposto no caput deste artigo não se aplica aos agentes políticos remunerados por subsídios, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais" com o substitutivo, o texto ficou o seguinte: "O percentual disposto no caput deste artigo não se aplica aos agentes políticos". Outra alteração, foi a retirada do texto que retroagia a Lei a 21 de fevereiro de 2013, passando a vigorar a partir da data da publicação. A Emenda Modificativa, foi aprovada por unanimidade.

A polêmica gerada, foi que espalhou-se a notícia de que seria uma lei pró nepotismo, gerando diversas manifestações por populares com cartazes. Os manifestantes, alegam que das quatro secretarias que o município possui, duas são ocupadas por filhos do prefeito, uma pela sobrinha e a última pelo filho do vice-prefeito.

Em contato com o Secretário de Administração, Manoel Luiz Mathias Junior, ele disse que o Projeto, não tem nada a ver com nepotismo e que visa apenas adequar cargos e salários e impedir que Vereadores e Secretários municipais, recebam aumentos juntamente com os servidores. O secretário explicou que no último ano no município, houveram dois aumentos de salários para o funcionalismo público e que estender este aumento para Secretários e Vereadores seria inconstitucional.

Confira abaixo os projetos na íntegra:

Projeto 03-2014 que foi rejeitado

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