A pedido do prefeito, Cesinha Samor, a Câmara Municipal de Cataguases realizará nesta quinta-feira e sexta-feira (9 e 10), reuniões extraordinárias, sem remuneração onde serão apreciados 4 projetos, conforme a seguir:
PL 52/2013 - Fica acrescentado os parágrafos 2º e 3º do artigo 203 e altera artigo 208 e parágrafo único, o caput do artigo 209, o caput e inciso IV do artigo 210 e altera também Inciso III do artigo 211 da Lei nº 2.600/96 - Código de Posturas do Município.
Este projeto, visa resolver a questão da proibição de concessão de alvará aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
PL 53/2014 - Institui normas para transporte escolar público e gratuito no Município de Cataguases.
PL 55/2014 - Autoriza repasse de verba aos Conselhos Comunitários para realização do Carnaval Distrital Extemporâneo 2014.
PL 56/2014 - Fica concedido subvenção a LIESCA (Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases) para o Carnaval de 2014.
Os dois últimos Projetos, diz respeito ao Carnaval. As reuniões estão marcadas para às 18:30.
Confira abaixo a convocação e a pauta da reunião:
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