Mauricio Rufino propõe abertura de CEI para investigar demissões da Prefeitura de Cataguases

As professoras Marilize e Marilda Matias, ocuparam a Tribuna da Câmara Municipal de Cataguases, para falar sobre as demissões que a prefeitura está efetuando, principalmente na área da educação, e apontaram diversas irregularidades, como:

• Não pagamento das rescisões trabalhistas;
• Falta de professores para ocupar o lugar dos demitidos;
• Não explicação por parte do executivo do motivo das demissões ter começado por profissionais efetivos e não  pelos contratados;
• Os concursados aposentados, poderiam permanecer nos cargos até os 70 anos de idade;
• O contrato de trabalho nas carteiras ainda não foram baixados;

Elas também levantaram outras questões sobre a forma em que as demissões ocorreram, sem o devido planejamento "Tem muita gente que contraiu empréstimo e não sabe como vão pagar, nem o ticket alimentação nós recebemos [...] o valor da rescisão é irrisório e foi passado para nós que quem quiser que procure a justiça" disse Marilda 

O presidente, Fernando Pacheco Fialho (PMDB), demonstrou toda sua insatisfação com o que está acontecendo. "Peço ao executivo que se redima com estes profissionais e peça desculpas publicamente, porque é indecoroso o que está sendo feito na educação em Cataguases. Os verdadeiros pilares da educação municipal estão sendo execrados, foram colocados pra fora como se fossem bagaços de Laranja [...] Prefeito Cesinha, assuma ao erro e peça desculpas em público ou publique no jornal porque estas professoras, supervisoras ou profissionais da educação fizeram muito para Cataguases, não mereciam esse tratamento! eu fico indignado porque a gente tá vendo isso e ninguém toma atitude nenhuma de se retratar" disse Fernando Pacheco.

Praticamente todos os vereadores mostraram indignação com o que está acontecendo. Titoneli lembrou o Artigo 543 parágrafo 3º da CLT onde diz que não pode dispensar funcionários que fazem parte da diretoria do sindicato até 1 ano após o término de seu mandato, Serafim Spindola, disse que "Um pais, um estado e uma cidade que não valoriza e não olha os seus profissionais da educação, está fadado ao fracasso", o vereador Aquiles Branco disse que fará um requerimento para que a secretária de educação possa comparecer a Câmara para prestar esclarecimentos. 

Fernando Pacheco ainda lembrou que a lei de responsabilidade fiscal, prevê que quando se tem de fazer demissões, deve-se começar pelos contratados "A ação trabalhista que vocês fizeram, pode demorar 3 a 4 anos, talvez seja essa a estratégia que alguns querem ter para ter economicidade, mas acaba tendo infelicidade [...] tem de fazer o acerto retroativo ao piso em 2011, o Supremo já definiu isso [...] alguma coisa nós iremos fazer, eu como presidente dou a minha palavra para vocês" disse

Também o vereador  Walmir Linhares em sua fala, lembrou que este executivo tem feito diversas irregularidades "É de estarrecer a falta de consideração que o prefeito está tendo com os profissionais da educação. Em momento nenhum o prefeito mencionou que está executando estas demissões para cumprir ao TAC [...] já passou da hora de se criar uma CEI para investigar estas demissões [...] Esta câmara não pode mais assistir o que está acontecendo com estes profissionais, se tem 1 milhão de reais para a coleta de lixo, como não tem dinheiro para pagar o piso" disse Walmir que ainda denunciou que a Kombi da Casa de Maria estaria sendo usado pela secretaria de Esportes.

Após os discursos, o vereador Mauricio Rufino, resolveu solicitar que fosse aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar as demissões o que deverá acontecer na próxima Sessão da Câmara. "Que fique claro: A ideia de montar uma comissão como esta é de contribuir com a legalidade, com a moralidade, com a impessoalidade e não dar uma conotação política, é nosso dever, nós somos muito bem pagos para investigar, levantar dados e concertar as coisas que tiverem erradas vindas do executivo" afirmou Maurício.

9/04/2013 12:29:00 PM