Enquanto a Prefeitura afirma que a suspensão da tarifa zero decorre da anulação da licitação, parlamentar sustenta que a manutenção do benefício dependia exclusivamente de decisão administrativa do prefeito
O anúncio do fim da gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados, a partir de 26 de julho de 2026, provocou forte reação entre os moradores de Cataguases. Em nota oficial, a Prefeitura informou que a medida decorre da anulação da licitação do transporte coletivo, procedimento que teve origem em atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Entretanto, a justificativa foi contestada pelo vereador Carlos Magno "Maguinho" (Republicanos), que afirma que a decisão de extinguir o benefício não foi determinada pelo Ministério Público, mas sim adotada pela própria administração municipal.
"A decisão é do prefeito", afirma vereador
Em manifestação publicada em suas redes sociais e encaminhada à reportagem, Maguinho afirmou que o Ministério Público não determinou o encerramento da gratuidade aos domingos, mas apenas atuou em relação às irregularidades apontadas no processo licitatório.
"Dizer que o Ministério Público acabou com o benefício é faltar com a verdade com o povo de Cataguases. A anulação do certame ocorreu porque a licitação estava viciada. A manutenção ou não do subsídio que garante o transporte gratuito aos domingos é um ato administrativo, uma escolha política e de exclusiva responsabilidade do prefeito."
Na avaliação do vereador, a decisão sobre manter ou retirar o subsídio sempre pertenceu ao Poder Executivo, razão pela qual, segundo ele, a responsabilidade política pela medida não pode ser atribuída ao Ministério Público.
Entenda a anulação da licitação
A anulação do processo licitatório ocorreu após investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou indícios de irregularidades na concorrência destinada à concessão do transporte coletivo urbano.
Conforme os documentos produzidos pelo MPMG, as duas empresas participantes do certame apresentariam vínculos empresariais e operacionais que, segundo o órgão, comprometeriam a efetiva competitividade da licitação.
Entre os elementos apontados pelo Ministério Público estão:
Estrutura operacional compartilhada: segundo o MPMG, as empresas utilizariam o mesmo pátio para operação de suas frotas, apesar da exigência de estruturas independentes prevista no edital. A investigação também aponta contratos de comodato envolvendo veículos utilizados para demonstrar capacidade operacional.
Prestadores de serviços em comum: de acordo com a investigação, as empresas compartilhavam escritório de contabilidade responsável pela elaboração das planilhas financeiras, além do mesmo engenheiro mecânico como responsável técnico e outros profissionais.
Operação Clonagem: conforme divulgado pelo Ministério Público, a investigação resultou na deflagração da Operação Clonagem, que cumpriu medidas judiciais, incluindo apreensão de aparelhos celulares e outras diligências. Segundo o MPMG, as investigações identificaram mensagens trocadas entre representantes das empresas e outros envolvidos antes da licitação, cujo conteúdo é analisado para apurar eventual combinação de estratégias relacionadas ao certame. O Ministério Público também informou que investiga a possível participação de um servidor público municipal, sem que haja, até o momento, decisão judicial definitiva sobre os fatos investigados.
Foi com base nesses elementos que o Ministério Público recomendou a adoção de providências em relação ao procedimento licitatório, culminando na sua anulação pela administração municipal.
Debate sobre a responsabilidade
Após a anulação da licitação, a Prefeitura decidiu encerrar a política de gratuidade aos domingos e feriados. A administração sustenta que a medida decorre do novo cenário jurídico criado com a anulação do certame.
Já o vereador Maguinho discorda dessa interpretação e afirma que o Município poderia manter o subsídio caso houvesse decisão administrativa nesse sentido.
O debate, portanto, concentra-se menos sobre a existência da anulação da licitação — fato reconhecido pelas partes — e mais sobre quem deve assumir a responsabilidade pela interrupção do benefício concedido à população.
Enquanto Executivo e oposição apresentam interpretações distintas sobre os efeitos da anulação da licitação, quem utiliza o transporte coletivo aos domingos e feriados será diretamente impactado pelo retorno da cobrança da tarifa.
Por Mídia Mineira.
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