A crise no "Gigante Azul" ganha o rigor da Justiça após a Defensoria Pública alertar sobre risco real de colapso e questionar a legalidade do contrato da empresa gestora
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A novela do Hospital de Cataguases, nosso "Gigante Azul", ganhou, nesta semana, capítulos preocupantes, expondo de forma constrangedora os desafios da intervenção municipal comandada pelo prefeito José Henriques. Entre paralisações, notas oficiais que parecem escritas em universos paralelos e decisões que se contradizem ao longo do mesmo dia, a população local acompanha com crescente preocupação o que tem se tornado um dos episódios mais delicados da saúde pública da cidade desde a intervenção municipal feita pelo prefeito José Henriques, em abril de 2024.
A promessa era de reorganização, estabilidade e salvação da Santa Casa, mas o que se vê agora é um cenário paradoxal: uma instituição que deveria estar se reerguendo parece, na verdade, tropeçar nos próprios passos. A intervenção, ao que tudo indica, tem sido mais eficaz em gerar instabilidade e questionamentos judiciais do que em restabelecer a paz e a previsibilidade nos serviços essenciais.
Diz o ditado popular que “time que está ganhando não se mexe”, no entanto, o “Zé mexeu”. Quando o setor era administrado pelo próprio Hospital com um custo notavelmente inferior, havia problemas, mas nunca dessa magnitude. Com a intervenção, o setor foi terceirizado e, mesmo com o aumento do custo, a primeira empresa contratada, a Daher & Mansur, manteve o panorama de estabilidade, assegurando o pagamento dos profissionais utilizando recursos próprios e, segundo consta, sem intercorrências financeiras. No entanto, a troca de gestão, sem motivo aparente, para a nova empresa, a MAM Soluções e Saúde Ltda, sediada em Paty do Alferes/RJ, deu lugar a uma crise.
A MAM Soluções e Saúde Ltda. enfrenta agora um questionamento público sobre o cumprimento de seus compromissos. Conforme as declarações do advogado dos médicos, Rafael Vilela, a empresa tem efetuado o pagamento apenas dos especialistas, deixando de fora os médicos plantonistas da clínica médica e alegando a não efetivação do repasse por parte do Hospital. Essa postura levanta sérias preocupações, visto que, segundo Vilela, existe uma cláusula contratual e um acordo firmado — inclusive na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública — que garantiria a quitação dos salários de forma independente do repasse do HC, prática que era adotada pela gestora anterior. Tal desencontro entre o estabelecido e o praticado culmina em um perigoso desequilíbrio interno e na insegurança dos profissionais envolvidos.
A crise atingiu seu ponto mais sensível nesta semana, marcada por um novo atraso no pagamento dos médicos plantonistas, um sinal preocupante de que a gestão atual, apesar de seu discurso, estaria repetindo a mesma fragilidade em previsibilidade financeira que criticava na administração anterior. Enquanto alguns profissionais, como os especialistas, teriam seus honorários quitados, os clínicos permaneceram à espera, reforçando o "tratamento diferenciado" questionado pelo advogado da categoria. A situação chegou a um ponto crítico de quebra de confiança quando, após o início de uma paralisação na quarta-feira (26) e uma reunião de urgência que resultou em um acordo de suspensão dos protestos e garantia de pagamento (conforme atesta a ata do encontro), a MAM Soluções e Saúde Ltda reagiu ao movimento ao rescindir o contrato dos cerca de 20 médicos clínicos, exigindo, inclusive, o cumprimento de aviso prévio. O que antes parecia uma solução de consenso se transformou em nova instabilidade em poucas horas.
É relevante pontuar que, nesta semana que se encerra, precisamente na terça-feira (25), o Conselho Municipal de Saúde teria reiterado uma preocupação significativa: a empresa MAM Soluções e Saúde Ltda., contratada para a gestão, ainda não possui o registro no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), conforme levantamento do órgão. Essa situação aponta para uma irregularidade na contratação por parte da equipe de intervenção da Prefeitura, visto que a legislação exige o cadastro no CRM/MG para empresas de gestão em saúde. O fato levanta sérios questionamentos sobre o cumprimento do Artigo 1º da Lei nº 6.839/80, sendo que a Defensoria Pública, na ACP, alega que isso tornaria o contrato nulo. O cenário sugere um aparente descompasso com a legalidade que contrasta com a promessa de ordem e rigor esperada de um processo de intervenção na saúde.
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O resultado imediato de todo esse enredo, pode estar levando o Hospital de Cataguases a um vácuo assistencial. Na noite de ontem, quinta-feira (27), o Hospital chegou a operar em "fluxo alternativo", um eufemismo técnico para a ausência de médicos e o risco real de colapso. Nossa reportagem teve acesso a um e-mail do Diretor-Técnico, alertando as autoridades de saúde e ao Ministério Público sobre a falta de escala a partir das 19h, situação que foi contornada horas depois. Tal fato, confirma que a instabilidade que a Prefeitura alega combater foi, ironicamente, potencializada por suas próprias decisões administrativas.
Defensoria Pública abre ACP por risco de colapso e pede anulação de contratos
Em meio a todo esse imbróglio, a Defensoria Pública ajuizou, na tarde de ontem, uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Hospital, a MAM, o Município de Cataguases e outros, colocando na berlinda a legalidade dos contratos questionados, cujo valor da causa para fins processuais atinge a cifra de mais de R$ 10 milhões.
A petição inicial descreve um cenário de risco iminente de colapso assistencial e aponta graves irregularidades, como a alegação de nulidade dos contratos das duas empresas e a ausência de registro da MAM Soluções no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG). Além da alegada inadimplência crônica no pagamento de plantonistas, a Defensoria cita o uso indevido de verbas públicas de emendas parlamentares e a falta de alvará sanitário vigente para o Hospital. A instituição busca, por meio do processo, que o Judiciário determine um Plano de Ação Estrutural para reestruturar a política pública de saúde e restabelecer a legalidade na gestão hospitalar. A intervenção, que começou como um ato político-administrativo, agora terá suas decisões escrutinadas em detalhes pelo rigor da Justiça. O Ministério Público também está tomando as devidas providências para reestabelecer a tranquilidade dos serviços.
Nota da Prefeitura
Diante do cenário de crise, a Nota da Prefeitura, publicada na imprensa local, atribui aos médicos a criação de um "ambiente de instabilidade" devido às ameaças de paralisação e não atribui responsabilidades à empresa gestora. Essa posição, contudo, gera um forte contraste com a lógica dos fatos beirando ao surrealismo: os profissionais não ameaçaram paralisar por diletantismo, mas em resposta à falta de pagamento, que se configura como a falha principal da empresa contratada pela própria intervenção. O argumento inicial de que a intervenção se deu em razão da dívida de R$ 40 milhões enfrenta dificuldades de sustentação quando a gestão mantém um contrato que possui questionamentos de legalidade (como a falta de registro no CRM), há críticas sobre um aparente aumento nos gastos com a folha de pagamento e a gestão do Pronto Socorro, e ainda persiste uma falta de transparência detalhada sobre as ações realizadas ao longo dos 19 meses de intervenção. A narrativa oficial defendida pela prefeitura é contestada pela diretoria que administrava o hospital antes da intervenção, que apresenta números divergentes e questiona o momento político da medida, implementada em pleno período eleitoral.
Para a população, resta o questionamento e a expectativa de que os órgãos de fiscalização e defesa dos interesses públicos (como a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública) consigam agir de forma eficaz para solucionar o problema. Os fatos demandam respostas urgentes, incluindo: Qual a razão para a Prefeitura manter um contrato que é alvo de questionamentos de legalidade por parte desses órgãos? Com a recorrência de atrasos de pagamento e o tratamento considerado inadequado aos médicos clínicos, a empresa terá capacidade de atrair e reter profissionais que aceitem trabalhar sob tamanha instabilidade? A grande interrogação que paira sobre a cidade não é mais se o Hospital estava em crise, mas sim qual é a real competência e critério da equipe de intervenção. Talvez o maior problema não seja apenas a crise, mas a insistência em afirmar que ela não existe. Enquanto a Prefeitura promete um "relatório completo" e o Prefeito reafirma o compromisso com a saúde, a população de Cataguases assiste a essa "novela" de desfecho incerto, com um Pronto Socorro operando na base do improviso e um quadro de profissionais esgotados e desconfiados. A população continua entrando pela porta do pronto-socorro em busca de algo mais simples e mais urgente: atendimento digno, transparente e minimamente organizado.
Por Marcos Gama
Jornalista responsável
pelo Portal Mídia Mineira - DRT: 002000/MG
Graduado em Administração Pública pela UFJF
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