Decisão unânime dos ministros encerra discussão sobre possível alteração no número de representantes na Câmara, com base em dados do censo demográfico
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| Foto Rosinei Coutinho (STF). |
Em julgamento realizado nesta terça-feira (30/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter inalterado o número de deputados federais para as eleições de 2026. A corte rejeitou ações que pediam um aumento no total de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A discussão central girava em torno da interpretação de dispositivos constitucionais. As ações argumentavam que a atual distribuição de vagas, baseada em dados populacionais defasados, não refletiria com precisão a população atual dos estados.
Os ministros entenderam que a Constituição Federal estabelece um limite claro, tanto mínimo quanto máximo, para a quantidade de deputados por unidade da federação. A alteração desse quadro, segundo o entendimento predominante, é de responsabilidade do Poder Legislativo, por meio de proposta de emenda à Constituição.
O placar foi formado seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que o texto constitucional já prevê a atualização do número de deputados com base em novos dados censitários, mas que esse processo possui prazos e regras específicas a serem observados.
A conclusão do tribunal foi a de que, como o censo demográfico mais recente ainda não foi totalmente incorporado à legislação eleitoral para esse fim, não há base legal para modificar a composição da Câmara no pleito de 2026.
A decisão tem impacto direto na organização das próximas eleições. Com ela, fica garantido que o próximo Congresso Nacional será composto com a mesma quantidade de representantes na Câmara, evitando uma reconfiguração de todas as coligações e estratégias partidárias.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a mudança no número de cadeiras, se aprovada, provocaria uma significativa reorganização da política em diversos estados. Alguns ganhariam representantes, enquanto outros poderiam perder.
A manutenção do status quo, portanto, garante estabilidade ao sistema eleitoral para o próximo ciclo. Partidos políticos e candidatos podem agora planejar suas campanhas com a certeza do número de vagas em disputa em cada estado.
A questão envolvia uma análise técnica sobre a aplicação dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O tribunal considerou que a utilização dessas informações para alterar a casa legislativa demanda um processo legislativo específico.
O julgamento foi acompanhado com atenção por lideranças do Congresso, uma vez que o tema é sensível e afeta a representatividade das unidades da federação no parlamento.
Com a decisão do STF, encerra-se, pelo menos para as eleições de 2026, a polêmica sobre um possível aumento no tamanho da Câmara dos Deputados. A questão só poderá ser retomada por meio de uma emenda constitucional ou com base em um novo ciclo censitário.
Por Mídia Mineira.
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