Rosângela Lima reconhece problemas na aplicação da legislação municipal e anuncia mudanças para 2026
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Rosângela Lima, participou na segunda-feira (15) da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases para responder questionamentos do vereador Maguinho Nóbrega (Republicanos). Durante mais de uma hora de apresentação, a gestora foi interrogada sobre a não aplicação da Lei Municipal Ascânio Lopes e sobre os critérios utilizados para realização de eventos na cidade.
A Lei Ascânio Lopes, de número 3.746, determina a destinação de 0,25% do orçamento municipal para fomento cultural através de editais públicos. Segundo Lima, a legislação não é aplicada desde 2014 e a atual gestão não herdou documentação sobre sua execução anterior. "Essa gestão não tem responsabilidade na não aplicação da lei, porque ela não está sendo cumprida desde 2014", declarou a secretária.
Durante os questionamentos, Lima admitiu que foram identificados vícios formais na legislação atual. A Procuradoria Geral do Município e o setor de Fazenda apontaram incompatibilidades jurídicas e orçamentárias no artigo que prevê o percentual sobre o orçamento total, incluindo verbas já destinadas a finalidades específicas. "Estamos encaminhando consulta para apresentar uma nova lei, construída junto com o Conselho de Políticas Culturais", informou.
A secretária revelou que nos últimos dois anos e seis meses no cargo, os recursos destinados à Lei Ascânio Lopes foram remanejados para eventos municipais. Em ofício de 2023, Lima havia comunicado o direcionamento desses valores para o MotoFest e outras atividades. Para 2026, prometeu que os R$ 200 mil já estão separados no orçamento para aplicação da lei, caso sejam feitas as correções necessárias.
Questionada sobre os valores investidos em eventos, a secretária informou que foram gastos R$ 1.995.736 em 2024 e R$ 2.837.267 em 2025. Esses recursos provêm de fontes diversas: ICMS cultural, ICMS patrimônio, emendas parlamentares e recursos próprios do município. Lima defendeu os investimentos, classificando-os como fundamentais para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade.
A gestora destacou que Cataguases ocupa posições de destaque em rankings estaduais. A cidade está em primeiro lugar no ICMS Turismo na Zona da Mata e Campos das Vertentes, em segundo lugar em Minas Gerais no ICMS Cultural, e entre os 50 primeiros municípios no ICMS Cultural do Patrimônio. "Os eventos geram emprego, movimentação no comércio local e fortalecimento da imagem de Cataguases", argumentou.
Sobre a escolha de artistas, Lima explicou que o processo envolve pesquisas junto à população e análises de preferências musicais da cidade. Citou enquetes realizadas em redes sociais e a participação de diversos setores públicos no planejamento, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. "Todos nossos eventos são construídos em conjunto e têm atas das reuniões", esclareceu.
O vereador Maguinho Nóbrega questionou especificamente a contratação da banda Don Juan por R$ 150 mil, valor considerado elevado para um grupo sem reconhecimento nacional. Lima justificou que todas as contratações seguem a Lei 14.133 de licitações e que os valores são comprovados através de notas fiscais apresentadas pelos artistas em outras praças.
A secretária também foi questionada sobre a falta de eventos direcionados ao público evangélico. Lima reconheceu a lacuna e anunciou a criação do projeto "Festival Unidos pela Fé", já encaminhado para captação de recursos junto ao governo estadual. A proposta surgiu após reuniões com lideranças religiosas e vereadores do segmento evangélico.
Quanto à aplicação da lei dos artistas cataguasenses, que destina 50% das contratações para músicos locais, Lima confirmou o cumprimento parcial da norma. Explicou que muitos artistas da cidade ainda não possuem documentação formal para participar de licitações públicas, mas que a secretaria tem auxiliado no processo de regularização.
Durante a sessão, o vereador Ricardo Dias alertou sobre o não cumprimento da Lei do ex-vereador Rafael Moreira, que obriga a publicação dos gastos com eventos no jornal oficial do município no prazo de 15 dias. Lima respondeu que todas as prestações de contas estão disponíveis no portal da transparência, considerando suficiente para atender à legislação.
A secretária encerrou sua participação informando que está sendo preparado um local para eventos com capacidade para até 9 mil pessoas nas proximidades do mercado produtor. Para eventos maiores, a gestão estuda outras áreas e planeja ter um espaço definitivo até 2027, quando Cataguases completará 150 anos.
Por Mídia Mineira.
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