Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra trio que manteve homem em condições degradantes por nove anos
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| Foto: MTE/Divulgação. |
Uma vítima de trabalho análogo à escravidão em Planura, no Triângulo Mineiro, poderá receber indenização de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública solicitando o pagamento desta quantia aos três acusados de manter o trabalhador em condição degradante por nove anos.
A ação judicial apresentada pelo MPT requer R$ 300 mil em verbas salariais e rescisórias para a vítima, além da formalização do contrato de trabalho com registro em carteira do período de 2016 a 2025. Adicionalmente, pede indenização por danos morais individuais no valor de R$ 1 milhão ao trabalhador e outros R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O auditor fiscal do trabalho Humberto Monteiro Camasmie esclareceu a diferença entre as indenizações: "Enquanto o dano moral individual representa uma compensação diretamente destinada à vítima, a indenização por dano moral coletivo beneficia a sociedade, geralmente sendo aplicada em melhorias para a comunidade onde o crime ocorreu."
O caso foi descoberto após denúncia ao Disque 100, que relatava graves violações de direitos humanos. Na operação de resgate, além do homem de 32 anos, foi encontrada uma mulher trans uruguaia de 29 anos, que permaneceu seis meses em situação análoga à escravidão. Os três responsáveis pela exploração - um contador, um administrador e um professor, que formam um relacionamento a três - foram presos em flagrante pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, as vítimas foram atraídas por meio de redes sociais. Os criminosos buscavam especificamente pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica e afetiva, oferecendo trabalho em troca de moradia, alimentação e falsas promessas de oportunidades educacionais na instituição de ensino que administravam na cidade.
O trabalhador resgatado, que é homossexual, foi forçado a tatuar nas costelas as iniciais de dois dos exploradores como "símbolo de posse". Durante os nove anos de trabalho como empregado doméstico, sofreu violências físicas, psicológicas e sexuais. Segundo o auditor Camasmie, os abusos eram registrados em vídeo e usados para chantagem, impedindo fugas ou denúncias.
A mulher trans não sofreu as mesmas violências físicas, mas presenciou as agressões contra o homem. Ela recebia entre R$ 100 e R$ 600 mensais até que, em dezembro, sofreu um AVC possivelmente relacionado ao estresse e à violência presenciada, sendo então abandonada pelos exploradores. Conseguiu retornar ao Sul do país com ajuda de amigos.
Após o resgate e a prisão dos acusados, que agora estão detidos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, as vítimas foram acolhidas pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela Unipac, onde recebem assistência médica, psicológica e jurídica para reconstrução de suas vidas.
Por Mídia Mineira.
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