Projetos Polêmicos Passam na Câmara de Cataguases, mas Proposta de Milhões Fica para Depois

Projeto que prevê gasto de R$ 2 milhões por ano recebeu pedido de vistas

A sessão ordinária desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Cataguases foi marcada por decisões unânimes e embates pontuais. Os vereadores deram aval, sem discordâncias - em segunda votação -, ao PLC nº 02/2025, que eleva de 22 para 30 o número de vagas para psicólogos e assistentes sociais no município. Os profissionais serão convocados com base no último concurso público, atendendo a uma demanda crescente por serviços na área social.

Outro projeto que passou sem resistência foi o nº 13/2025, também do Executivo, que atualiza a Lei Municipal nº 3.442/2005. A proposta reajusta os valores de adiantamento de despesas para secretarias municipais: R$ 2 mil para Saúde, Serviços Urbanos e Procuradoria Geral, e R$ 1,5 mil para as demais pastas. A medida, aprovada por unanimidade, busca adequar os recursos às necessidades operacionais das equipes administrativas.

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Os vereadores discordaram na votação do PL nº 56/2021, que reconhece uma permuta firmada em 2020 entre a prefeitura e a construtora Carvalho Pereira Ltda, envolvendo o terreno Sítio das Contendas, entre os bairros São Vicente e Taquara Preta. O texto passou com 12 votos a favor, mas enfrentou resistência dos vereadores Ricardo Dias (PV) e Marcos Costa (PSD), que votaram contra, enquanto Felipe Ramos (Avante) esteve ausente. O PL nº 26/2024, que ajusta medidas do loteamento Dharma Ville, no bairro Justino, teve o mesmo placar. Ambos os projetos foram questionados por Dias e Costa, que apontaram possíveis irregularidades. Ricardo Dias, relator da CCJR e voto vencido nesta comissão, levou o caso ao Ministério Público.

A crítica dos vereadores opositores se concentra em pareceres jurídicos conflitantes. O antigo procurador da Câmara Municipal, conforme apurado pelo site Mídia Mineira, havia apontado inconstitucionalidade nos projetos. No Projeto 56/2021 ele destacou a ausência de justificativas técnicas para alterações em áreas de preservação permanente, sistemas viários e lotes. No PL 26/2024 o procurador da época, também deu parecer contrário, reforçando que a Lei não permite permuta de bem imóvel público em troca de obras ou serviços. Já o atual procurador emitiu parecer favorável, gerando dúvidas sobre a legalidade das mudanças. Ricardo Dias já acionou o MP para investigar o caso, pedindo uma análise detalhada em relação a constitucinalidade dos projetos.

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Enquanto isso, o PLC nº 11/2025, que reformula a estrutura da Secretaria de Fazenda gerando um custo extra de R$ 2 milhões anuais – ou R$ 8 milhões em quatro anos –, ficou para depois. Ricardo Dias e Maguinho Nobrega (Republicanos) pediram vistas, adiando a votação para o dia 17. Eles justificaram à reportagem que precisam de mais tempo para avaliar melhor a necessidade da mudança e o impacto financeiro da proposta na gestão do prefeito José Henriques.

Por fim, um projeto do Legislativo, o PL nº 3 de Maguinho Nobrega, que institui a Comenda “Solidariedade”, também foi postergado. Questões sobre a data e o número de homenageados travaram a votação, que deve ocorrer na próxima sessão, na segunda-feira.

Por Mídia Mineira.

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3/07/2025 10:41:00 AM