Câmara de Cataguases analisa projetos com destaque para proposta que pode gerar gasto milionário

Vereadores devem discutir projetos do Executivo e do Legislativo, mas PL que reestrutura Secretaria de Fazenda gera polêmica e preocupação com orçamento

A Câmara Municipal de Cataguases se reúne, nesta quinta-feira, 6 de março, às 18h30, para deliberar sobre seis projetos de lei, cinco de autoria do Executivo e um do Legislativo. Entre as propostas, está o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, que prevê a reorganização da Secretaria de Fazenda Municipal, gerando um impacto financeiro expressivo nos cofres públicos.

Entre os projetos do Executivo, está a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que amplia de 22 para 30 o número de vagas para psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura Municipal. A medida visa atender à crescente demanda por profissionais dessas áreas e já recebeu aprovação unânime na primeira votação, não havendo expectativa de resistência na segunda rodada.

Outro ponto de pauta é o Projeto de Lei nº 56/2021, que trata da ratificação de um contrato firmado entre o município e a construtora Carvalho Pereira Ltda. O acordo, realizado em junho de 2020, envolve a permuta de um terreno conhecido como Sítio das Contendas, localizado entre os bairros São Vicente e Taquara Preta. Apesar de ter sido realizado na gestão anterior, o processo ainda aguarda a chancela legislativa.

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Já o Projeto de Lei nº 26/2024 propõe ajustes técnicos no artigo 1º da Lei nº 4.767/2021, que aprovou o loteamento Dharma Ville, situado no bairro Justino. A modificação visa corrigir medidas de diversas áreas do empreendimento.

O PL nº 13/2025 também estará em debate, propondo o aumento dos valores destinados ao adiantamento de despesas das secretarias municipais. Caso aprovado, os repasses para as secretarias de Saúde, Serviços Urbanos e Procuradoria Geral serão ajustados para R$ 2 mil, enquanto as demais secretarias passariam a receber R$ 1,5 mil.

No entanto, é o PLC nº 11/2025 que tem gerado maior controvérsia. A proposta visa reformular a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda, criando novas funções e cargos. Caso aprovado, o projeto implicaria um aumento de gastos superior a R$ 2 milhões anuais, totalizando R$ 8 milhões ao longo dos quatro anos da atual administração, comandada pelo prefeito José Henriques. Diante do impacto financeiro significativo, a expectativa é que os vereadores solicitem vistas, adiando a votação para uma análise mais aprofundada.

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Por parte do Legislativo, o único projeto em pauta é o PL nº 3, de autoria do vereador Maguinho Nobrega (Republicanos), que propõe a criação da Comenda "Solidariedade", uma honraria destinada a reconhecer cidadãos e instituições que se destacam por ações de relevância social na cidade.

A sessão promete debates acalorados, especialmente diante das críticas à proposta de reorganização da Secretaria de Fazenda. A decisão dos parlamentares será crucial para definir o rumo das finanças municipais nos próximos anos.

Por Mídia Mineira.

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3/06/2025 02:41:00 PM