Medida pode afetar grande número de profissionais da educação.
Na sessão da última segunda-feira (17), a professora Dávilla Araújo, acompanhada por um grupo de professores, levou à tribuna da Câmara Municipal de Cataguases uma denúncia que mobilizou parlamentares e a comunidade escolar. Segundo ela, um grupo de docentes da rede municipal teve seus contratos rescindidos após entrarem com uma ação judicial para o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A situação gerou indignação e levou os vereadores a convocarem, para a próxima sessão, o procurador-geral do município e o secretário de Educação.
Dávilla relatou que os professores foram convocados para uma reunião na Secretaria de Educação sem informações prévias sobre o tema. “Nos pediram para aguardar e, quando entramos na sala, fomos comunicados de que nossos contratos haviam sido anulados”, afirmou. Ao questionarem a motivação, receberam a orientação de procurar o setor de Recursos Humanos da prefeitura, onde também não obtiveram explicações claras.
Ainda de acordo com a professora, ao se dirigirem à procuradoria do município, foram informados de que a demissão estaria relacionada ao processo judicial que moviam para o recebimento do FGTS. “O procurador nos disse que, se quiséssemos entrar com processo, seríamos desligados. E foi isso que aconteceu”, declarou. O impacto da medida é significativo, pois as vagas ocupadas pelos professores seriam destinadas a novos contratados, impedindo que eles concorram novamente aos cargos pelos próximos dois anos. Muitos professores acompanham crianças autistas e mantém vínculo com esses alunos, podendo a demissão gerar dificuldades com essas crianças.
A denúncia ganhou um novo tom quando o vereador Carlos Magno, o Maguinho Nobrega (Republicanos), questionou se a decisão partiu diretamente do prefeito. “Vocês estiveram com o prefeito e ele disse que os exonerou por causa do processo?”, perguntou o parlamentar. Dávilla confirmou: “Foi isso que ele falou para todas nós”. Segundo ela, o prefeito argumentou que, diante da ação judicial, não poderia manter os contratos.
Confira abaixo a fala da professora na Câmara Municipal:
De acordo com informações, o Município realizará uma nova designação nos próximos dias, seguindo os parâmetros da Lei Federal, em substituição à lei Municipal que era aplicada anteriormente. Os professores aguardam para saber se as rescisões ficarão restritas aos 14 profissionais já demitidos — o que poderia caracterizar perseguição — ou se todos os contratos irregulares serão cancelados, impactando um número significativo de profissionais. Fato é que todos os demitidos, para receberem o FGTS terão que entrar na justiça para conseguir o benefício.
Secretário de Educação coloca cargo à disposição
Diante da repercussão do caso, o presidente da Câmara, vereador Vinícius Machado (Agir), anunciou a convocação do procurador do município e do secretário de Educação, a pedido do presidente da comissão de Educação, vereador Willian da Asaf, para prestarem esclarecimentos na próxima sessão, marcada para o dia 24 de fevereiro. Além disso, o secretário de Educação teria colocado seu cargo à disposição, conforme uma fonte informou ao Site Mídia Mineira e que José teria aceitado. Posteriormente o prefeito divulgou um decreto nomeando para o cargo o Sr. Daniel Renault de Castro.
O episódio levanta questionamentos. Os professores alegam perseguição, enquanto a prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Decisão judicial embasa demissões
O site Mídia Mineira teve acesso a uma das decisões relacionadas aos vários processos que podem explicar a atitude do Município de demitir os servidores da educação. De acordo com a decisão, o juiz Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos reconheceu a irregularidade dos contratos temporários que foram prorrogados sucessivamente pela prefeitura de Cataguases. Segundo o magistrado, essa prática descaracteriza a natureza do vínculo empregatício e viola a legislação vigente.
A sentença determinou que a autora da ação, cuja identidade foi preservada, tinha direito ao recebimento dos salários pelos serviços prestados e ao saque do FGTS. Em sua decisão, o juiz ressaltou que contratações temporárias irregulares não geram efeitos jurídicos válidos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 916. Embora a decisão não determine diretamente a rescisão contratual, o Município poderia correr o risco de novas ações caso mantivesse os contratos, o que pode explicar a decisão de anulá-los.
O caso expõe um impasse jurídico e administrativo que pode impactar dezenas de profissionais, com a possibilidade de o número de demitidos na rede municipal ultrapassar a marca de cem. Enquanto aguardam o desfecho da situação, os educadores temem as consequências da medida tanto para suas carreiras quanto para a qualidade do ensino na cidade.
O Site Mídia Mineira solicitou informações à assessoria de comunicação da Prefeitura de Cataguases, mas, como de costume, não obteve retorno.
Por Mídia Mineira.
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