Denúncia aponta supostas fraudes em contratos e omissão legislativa.
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Prefeitura de Cataguases. Foto: Marcos Gama / Mídia Mineira. |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou, em 15 de janeiro de 2025, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 133/2023, realizado pelo Executivo Municipal de Cataguases. A decisão foi motivada por denúncias do cidadão Paulo Silva Tomazeto, que questionou a transparência e a legalidade dos contratos firmados com a empresa Diogo Ferreira Moreira Machado.
Entre os pontos levantados, estão a falta de comprovações técnicas para execução de serviços contratados, como segurança e fornecimento de banheiros químicos durante o evento Motorock. O denunciante também apontou inconsistências no histórico e na estrutura da empresa, localizada em Leopoldina, e alegou a ausência de documentos obrigatórios para o cumprimento das exigências contratuais
Segundo os documentos apresentados, as atividades declaradas pela empresa abrangem uma ampla gama de serviços, o que levantou suspeitas sobre sua capacidade operacional. Além disso, houve questionamentos sobre o armazenamento de equipamentos contratados e a procedência de itens utilizados nos eventos. Para o denunciante, tais fatores indicam possíveis práticas de superfaturamento e direcionamento em licitações.
Ainda conforme as denúncias apresentadas, os valores envolvidos nas licitações questionadas somam um total de R$ 375.780,00, distribuídos em diferentes serviços contratados. Destaque para os seguintes itens:
Evento Motorock (Licitação nº 133/2023):
- Serviço de segurança: 36 seguranças contratados, com valor unitário de R$ 219,79, totalizando R$ 7.912,59.
- Fornecimento de banheiros químicos: 36 unidades, ao custo unitário de R$ 209,80, somando R$ 7.552,93.
- Outras despesas logísticas e programação musical também foram incluídas, mas sem detalhamento completo nos documentos apresentados.
Gradis (Licitação nº 41/2023):
- 5.000 unidades de gradis metálicos, ao custo unitário de R$ 44,00, totalizando R$ 220.000,00. Esse valor foi considerado elevado pelo denunciante, que apontou preços de mercado significativamente mais baixos, na faixa de R$ 15,00 por unidade.
Os valores e serviços contratados têm sido amplamente questionados pelo denunciante, que aponta não apenas possíveis indícios de superfaturamento, mas também a aparente incompatibilidade entre a estrutura da empresa contratada e a execução dos contratos. Ele destaca, ainda, que a empresa, cuja sede funciona em uma barbearia em Leopoldina, tem vencido diversas licitações no setor cultural e movimentando valores consideráveis.
O denunciante também criticou a postura da Câmara Municipal de Cataguases, que, segundo ele, se omitiu ao negar a abertura de uma investigação parlamentar sobre o caso. Tomazeto alegou que a justificativa apresentada pela comissão responsável foi baseada em uma interpretação incorreta do regimento interno, o que, em sua visão, configura crime de prevaricação. Ele solicitou que o Ministério Público interviesse para garantir a apuração das responsabilidades.
O Ministério Público destacou que a instauração do inquérito civil tem como objetivo apurar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos, caso as suspeitas sejam confirmadas. A investigação será conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases e terá como base as denúncias e os documentos anexados ao processo.
O Site Mídia Mineira entrou em contato com a Procuradoria da Prefeitura de Cataguases, que ficou de enviar uma nota sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não tivemos retorno.
Após o fechamento desta matéria, recebemos a nota da comunicação da prefeitura. Segue abaixo:
"O Município de Cataguases informa que foi notificado sobre a instauração de inquérito civil público pela 1a. Promotoria de Justiça; que zela pelo total esclarecimento de denúncias realizadas por qualquer cidadão e que se coloca à disposição para prestar todas as informações que forem solicitadas.
Ressalta que as contas de gestão dos anos de 2021, 2022 e 2023, encontram-se devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que as de 2024, ainda não foram solicitadas pela Corte de Contas."
Matéria atualizada em 22/01/2025 às 10:04
para acrescentar a nota da prefeitura.
Por Mídia Mineira.
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