Moradores aguardam há mais de três anos pela reconstrução de estrutura vital destruída por enchentes, enquanto Prefeitura descumpre prazos e compromissos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, através da defensora pública de Cataguases, Dra Eliana Maria de Oliveira Spindola, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Cataguases devido à inércia na reforma da ponte que dá acesso à comunidade de Sinimbu, afetando cerca de 5000 moradores locais.
A ponte, que também dá acesso aos distritos de Cataguarino e Glória, foi destruída por enchentes no início de 2020. Desde então, apesar de inúmeras promessas do Executivo Municipal, as obras de reconstrução não foram sequer iniciadas. Moradores apresentaram provas documentais e fotográficas, incluindo um abaixo-assinado, que corroboram a situação de abandono.
O contrato administrativo firmado em 2022 entre a Prefeitura e a empresa ASX Construção Eireli, destinado à reforma da ponte, sofreu um aditivo em abril de 2023, prorrogando sua vigência até abril de 2024. Apesar disso, a obra continua estagnada, demonstrando a falta de compromisso da administração municipal com a comunidade.
A Defensoria Pública aponta que a falta de ação da Prefeitura é resultado de desídia administrativa (desinteresse), prejudicando diretamente os direitos dos moradores que dependem da ponte para acesso a serviços básicos e para o escoamento da produção agrícola local. Em resposta a uma requisição da Defensoria, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil informou que os recursos federais, no valor de R$ 2 milhões, estão disponíveis, faltando apenas a apresentação correta do projeto pela Prefeitura para a liberação dos fundos.
Ainda segundo a peça da Denfensoria, foi realizada uma reunião virtual no dia 28/05/2024, às 14h30, com a parcipação da Coordenadora Geral - Rosilene Vaz Cavalcan e da Analista Sofia Moreira Campos - Engenheira Civil (CORE/CGRA/DOP/SEDEC), representando a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e do Prefeito Municipal de Cataguases - José Henriques, do Secretário de Obras do Município - José Maria Magalhães Sasso, e da Engenheira Civil - Renata Gomes Carvalho Tófani, representando o Município. Nesta reunião, foi concedido novo prazo de 30 dias ao Município, que se encerrou no dia 28 de junho de 2024.
Novamente, a Defensoria Pública solicitou à Secretaria Nacional se o Município havia apresentado os documento necessários. Em resposta, no dia 2 de julho, a pasta, através de sua servidora Rosilene, escreveu que: o Município inseriu no dia 27 de junho 5 arquivos: Croqui de destinação de resíduos, Planilha orçamentária de demolição, Art demolição e Plano de Trabalho. Ao analizar o que foi enviado, a servidora informou que: "não atende ao solicitado, uma vez que o objeto aprovado não é apenas a demolição da ponte e sim a reconstrução da ponte, sendo a demolição uma etapa da obra". Segundo a Defensoria, esse tipo de comportamento demonstra a desídia, falta de zelo, falta de competência técnica e o descaso do Município de Cataguases que, teria a incumbência de tão somente apresentar planilha/documentos adequados para a liberação do valor de R$ 2 milhões para a efetiva reconstrução da ponte de Sinimbu.
Entre os pedidos da Defensoria estão a imediata retomada das obras, em 10 dias, a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento e a responsabilização do município pela demora.
O caso expõe a precariedade na gestão pública de Cataguases, onde promessas vazias e a falta de execução de projetos essenciais colocam em risco o bem-estar e a segurança da população. A ação civil pública busca responsabilizar o município e garantir que os moradores de Sinimbu recebam a atenção e os serviços que lhes são devidos, exigindo transparência e eficiência na administração pública.
Por Mídia Mineira.
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