Prefeitura promove nesta quinta-feira (16) audiência pública sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2025

Munícipes são convidados a discutir e conhecer, no Educandário Dom Silvério, o planejamento orçamentário para o próximo ano.

A Prefeitura de Cataguases realizará uma audiência pública nesta quinta-feira, 16 de maio, às 14h, no Educandário Dom Silvério, com o objetivo de apresentar e debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O evento é aberto à população e se alinha ao cumprimento do art. 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preconiza a transparência e a participação dos munícipes no processo de elaboração e discussão dos planos orçamentários.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento econômico que orienta a elaboração do orçamento anual do município, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, a LDO direciona a atuação do poder público, visando à adaptação fiscal e à alocação adequada de recursos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A participação dos munícipes é fundamental, pois oferece a oportunidade de entender como os recursos públicos serão utilizados e permite que a população exerça seu papel de fiscalização e sugestão, contribuindo para uma gestão transparente e eficaz. Durante a audiência, os presentes poderão apresentar perguntas, sugestões e considerações sobre a proposta da LDO, além de interagir diretamente com os responsáveis pela elaboração do documento.

Este encontro é uma importante ferramenta de engajamento democrático, onde os munícipes podem expressar suas expectativas e preocupações, influenciando diretamente no planejamento orçamentário municipal. 

Por Mídia Mineira.

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