Metas como construção da Ponte de Sinimbu, Combate às drogas, Encampação da Copasa, Transporte Gratuito, entre outras não fazem parte das prioridades do Executivo Municipal para 2025.
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A Prefeitura de Cataguases realizou, nesta quinta-feira, 16 de maio, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O evento foi conduzido pelo coordenador da Secretaria de Fazenda, Douglas Barbosa, que enfatizou que este não é o momento para discutir valores, os quais serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser apresentada em setembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Barbosa relatou que uma consulta pública foi realizada no site da prefeitura entre 16 de abril e 15 de maio, permitindo que os munícipes fizessem sugestões. No entanto, tais sugestões ainda não foram incluídas na LDO. A previsão é que a entrega do documento para votação na Câmara ocorra até 30 de maio.
Metas e prioridades da LDO 2025
O coordenador apresentou as principais metas e prioridades para as áreas de Administração, Procuradoria, Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes e Lazer, Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras, Saúde e Desenvolvimento Econômico. No final da matéria você confere o detalhamento das metas e prioridades.
Segundo o representante da prefeitura, as áreas mais votadas pela população para incluir metas na LDO foram: Saúde (70%), Educação (50%), Serviços Urbanos (30%), Desenvolvimento Econômico (20%), Obras Públicas (20%), Saneamento (20%), Assistência Social (10%) e Cultura (10%). O percentual totaliza mais de 100% porque cada munícipe podia votar em até 3 áreas. No entanto, a área que teve mais tópicos na apresentação foi a do Esporte com 19 tópicos.
Durante a audiência, a vereadora Stéfany Carli questionou a ausência da construção da ponte da comunidade de Sinimbú como uma prioridade. O secretário de Obras justificou que a falta de recursos impede a inclusão da obra nas metas atuais.
Carlos Magno ("Maguinho") destacou a necessidade de enfrentar problemas como drogas e moradores em situação de rua. Ele criticou a falta de investimentos em áreas essenciais e questionou a efetividade do governo municipal no combate a esses problemas. Ele também solicitou a inclusão das seguintes metas: reformulação do NAI, aumento de vagas no GAIA, Criação de um centro de zooneses, Criação de parques pets, alocação de recursos para cirurgias eletivas, contratação de engenheiro de trânsito, Plano de enfrentamento e prevenção de enchentes e deslizamentos. Ele expressou seu desejo de uma Cataguases onde o Poder Público oferece tratamento adequado para dependentes químicos, destacando que sua associação tratou mais de 360 pessoas sem apoio financeiro do município. Ele criticou o governo por não pagar as emendas impositivas destinadas ao enfrentamento das drogas, que somavam R$ 84 mil, obrigando a buscar recursos no Governo Federal. "Será que o Município de Cataguases entende que droga é para todo mundo usar e eu não tenho que tratar? Não é um problema social?" Inquiriu.
Questionado, Ricardo Mattos esclareceu que a encampação da Copasa depende de indenização prévia e contratação de nova empresa, mas não há previsão de orçamento para isso no próximo ano.
Sobre o transporte público gratuito, como é feito em Leopoldina, o secretário de fazenda afirmou que não há previsão para essa medida no momento.
Mateus Dias criticou a não execução da Lei Ascânio Lopes e recebeu a resposta de que o assunto será estudado para debate na LOA.
Segundo alguns participantes, que comentaram com o Site Mídia Mineira por telefone, a apresentação da LDO revelou várias falhas e pontos de melhoria que merecem atenção. Primeiramente, a ausência de especificação de valores globais, o que poderia ser mostrado na opinião de alguns, embora não seja exigido por lei, mas deixa os munícipes sem uma visão clara de como os recursos serão alocados para a LOA. A apresentação também recebeu críticas pela ausência de um plano de cargos e salários para os profissionais da saúde entre as metas. Além disso, muitas metas apresentadas, como a coleta de resíduos de construção civil e o transporte para tratamentos fora do domicílio, entre outras, já haviam sido implementadas em administrações anteriores. Isso sugere uma possível descontinuidade nos serviços e levanta a questão se o município gastará novamente em ações já realizadas, sem justificar adequadamente essas repetições.
Outro ponto crítico foi a falta de especificidade nas metas para a Secretaria de Obras, relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As metas não foram detalhadas, deixando dúvidas sobre quais projetos serão priorizados e quais etapas serão cumpridas. A exclusão do setor de Turismo do planejamento é uma omissão significativa, considerando o potencial econômico e cultural dessa área para o município.
A omissão do Plano Diretor Participativo é outro aspecto negativo, pois compromete a integração de diversas políticas públicas e a participação da população no planejamento urbano. Além disso, a apresentação sofreu com diversos erros de português, o que comprometeu a profissionalidade e a credibilidade do documento apresentado.
A crítica de que o evento soou mais como uma apresentação de um plano de governo do que uma discussão sobre diretrizes orçamentárias é válida, já que muitas das metas listadas são atividades corriqueiras que já constam das obrigações do Município.
A divulgação precária da audiência pública para a população também foi uma crítica entre os presentes. No entanto, a divulgação pelo Site Mídia Mineira no dia do evento, ajudou muito o aumento da participação neste ano.
Confira abaixo as metas e prioridades que foram colocadas na LDO para 2025:
Administração Geral
- → Continuidade ao Programa "O imóvel é seu" - Regularização Fundiária Social.
- → Implantação de um sistema 100% digital para todos os setores.
- → Implantação de Nova Reforma Administrativa, Regime Jurídico Único de Servidores e Plano de Cargos e Salários.
- → Concluir o Processo de Georreferenciamento do Cemitério Municipal.
- → Realizar o cercamento de todos os terrenos da prefeitura e colocação de placas informativas.
- → Implementar o plano de qualidade de vida no trabalho - PQVT
- → Implementar o Setor Administrativo Institucional
- → Digitalização de todos os documentos em papel
- → Revitalização da Empresa Municipal de Habitação
- → Melhoria das estruturas do Conselho Tutelar e Defesa Civil
Procuradoria
- → Avançar no cumprimento do regime especial de pagamento dos precatórios.
- → Expandir o atendimento da Procuradoria Geral às demais Secretarias e diminuir o tempo de resposta.
- → Manter o atendimento presencial à população.
- → Expandir o atendimento do direito do consumidor no âmbito do município.
- → Operacionalizar a integração do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ Procuradoria) com o Setor de Dívida Ativa.
Cultura
- → Realização de eventos culturais
- → Fomentar o turismo nos distritos
- → Dar continuidade PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
- → Conservação do Patrimônio Cultural
- → Fomentar manifestações folclóricas e culturas tradicionais
- → Fomentar a igualdade racial
Desenvolvimento Social
- → Adequação dos Convênios a Lei 13.019/14 (MROSC)
- → Criação de um novo CRAS na região dos Bairros Paraiso / São Marcos
- → Aumento do número de Jovens Aprendiz
- → Regularização da Associação das integrantes do grupo de Economia Solidária.
- → Alcançar o número de 100 crianças atendidas no Programa Criança Feliz
- → Capacitação para os Conselheiros dos Conselhos de Direito do Município
- → Garantir educação continuada para servidores no âmbito do SUAS
- → Implantar software para registro de atendimentos e acompanhamento das famílias
Educação:
- → Manter o fortalecimento da gestão democrática nas unidades de ensino públicas municipais
- → Ampliar oferta de tempo integral
- → Implantar cadastro informatizado para definição de demanda de educação infantil em todas as escolas
- → Atualização do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação municipal
- → Continuidade de ações para a reforma de unidades escolares
- → Capacitação continuada dos profissionais
- → Investir em melhorias na rede de escolas que ofertam a educação infantil com a adequação de parquinhos e brinquedos.
Esportes e lazer
- → Realização e possível sediamento de Eventos Escolares: JEMG, Jogos Escolares de Minas Gerais; JESC, Jogos Escolares de Cataguases; e do JIMI, Jogos do Interior de Minas Gerais.
- → Estabelecimento de parceria com os Clubes Privados e outras Instituições do Município para realização de projetos esportivos custeados através de captação de recursos por meio das Leis de Incentivo ao Esporte Estadual e Federal
- → Realização do Campeonato Municipal Suburbano
- → Apoio a torneios de futebol de campo promovidos por instituições do município, como LEC, Liga Esportiva de Cataguases e Copa Verão;
- → Apoio aos eventos ciclísticos tradicionais e novos do município, como Pedal de Páscoa, Pedal de Santa Rita entre outros
- → Apoio e realização de corridas rústicas já tradicionais no município, como Corrida da Independência, Corrida de São Cristóvão entre outras
- → Participação e possível sediamento da Copa Integração de Futsal
- → Apoio à Liga de Futsal de Cataguases para realização dos torneios para crianças e jovens
- → Realização e apoio a eventos voltados a portadores de deficiência física e/ou intelectual
- → Torneio Escolar de Atletismo.
- → Realização e parceria com o Caps e Caps AD para realização de projetos e competições com os assistidos por essas instituições
- → Desafios escolares
- → Realização e parceria com demais setores da Administração Pública para realização de eventos voltados à terceira idade.
- → Manutenção dos Projetos de Continuidade mantidos pela Secretaria de Esportes: natação, hidroginástica e vôlei
- → Manutenção do Ginásio Poliesportivo Max Baer Lopes e Praça de Esportes em condições de segurança e higiene
- → Apoio à realização de Campeonatos de Artes Marciais
- → Apoio à realização da Eco Remada
- → Apoio às escolinhas esportivas dos bairros, com a realização de futebol de campo, futebol de salão e handebol
- → Apoio nas realizações das atividades esportivas da APAE e Laços
Agricultura
- → Gestão do convênio com o IMA e EMATER
- → Apoio ao transporte de munícipes do distrito para tratamento médico repasse aos conselhos
- → Repasse a associação de mulheres rurais
- → Melhorias do Mercado do Produtor
- → Ampliação da produção e fomento as atividades rurais
- → Ampliar a produção agrícola de hortaliça por meio de aquisição de sementes
- → Aprimorar o programa de inseminação municipal
- → Repasse mensal a CIMPAR para o serviço de fiscalização de agroindústrias
- → Fomentar a atividade agropecuária por meio de vacinação de bezerras contra a brucelose
- → Apoio às exposições distritais
- → Subsídio para patrulha mecanizada
Meio Ambiente
- → Realização de poda da arborização urbana.
- → Aquisição de equipamentos e de mobiliário
- → Finalização do processo de licenciamento para implantação do novo aterro
- → Coleta e destinação de resíduos de construção civil
- → Ampliação do número de fiscalização relacionadas a licenciamento ambiental
- → Otimização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para recebimento de projetos que promovam melhoria das condições ambientais
- → Construção de barraginhas de capção de água de chuva nas estradas vicinais
- → Implantação das ações definidas pelo plano de manejo para a APA Serra da Neblina
- → Castração de felinos e caninos
- → Suporte as atividades da Polícia do Meio Ambiente
- → Realização de atividades de educação ambiental junto às escolas
- → Finalização da última célula e todos os sistemas de drenagem pluviais e controle ambiental do Aterro Sanitário Municipal
Serviços Urbanos
- → Aquisição de veículos para atendimento às necessidades do município
- → Realizar a manUtenção preventiva da frota municipal
- → Manutenção e construção de vias em pedra poliédrica, paralelepípedo, bloquete e asfalto
- → Operação Tapa Buracos
- → Fiscalizar a responsabilidade do particular na construção de calçadas, cercamento e limpeza de terrenos próprios
- → Contratação de empresa especializada em calçamento para restauração das vias
- → Manutenção de redes pluviais e de esgoto nos Distritos
- → Manutenção de redes pluviais na sede do município
- → Manutenção estrutural nas Praças
- → Continuação dos serviços de capina a fogo e mecânica
- → Limpeza dos principais córregos do município
- → Implantação de coleta seletiva de resíduos
Obras
- → Continuidade na implantação asfáltica nas principais vias de acesso ao Município
- → Continuidade nas adaptações das escolas municipais em atendimento ao TAC
- → Continuidade nas adaptações das UBS em atendimento ao TAC
- → Implantação do extravasor do ribeirão lava pés no centro da cidade
- → Realização das obras contempladas no PAC
- → Continuidade do projeto de recuperação das estradas rurais
- → Continuidade da obra de recuperação da "Ponte Nova"
Saúde
- → Realizar as ações do Programa VIGIMINAS, conforme pactuação junto à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
- → Efetivar as ações de planejamento familiar
- → Realizar ações de matriciamento sistemático realizadas pelos CAPS's com equipes de atenção básica
- → Manter a cobertura vacinal de forma a erradicar doenças
- → Garantir o pré-natal seguro e qualificado às gestantes
- → Ofertar exames para sífilis e HIV às gestantes
- → Garantir plena atenção a saúde bucal das gestantes
- → Garantir a dispensação informatizada de medicamentos de 100% das unidades dispensadoras
- → Garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
- → Cumprir as demandas judiciais recebidas
- → Fortalecer os consórcios intermunicipais
- → Garantir consultas e procedimentos especializados para a população
- → Garantir o transporte para os tratamentos fora domicílio (TFD)
- → Elaborar 100% dos instrumentos de gestão so SUS para o nível municipal
- → Promover e fortalecer a atenção integral a saúde da mulher e da criança com ênfase nas áreas de populações de maior
- → vulnerabilidade
Desenvolvimento Econômico
- → Ampliar o número de projetos de apoio ao desenvolvimento de Cataguases e região
- → Incentivar e apoiar a abertura de novos empreendimentos e fortalecer os existentes no Município de Cataguases, em conjunto com os parceiros institucionais
- → Aplicar políticas públicas na manutenção e ampliação da renda e geração de empregos no Município de Cataguases, em conjunto com os parceiros institucionais
- → Apoiar e acompanhar a Implementação do programa de vídeomonitoramento no município de Cataguases através de Parceria Público Privada de modo a ampliar a segurança pública para a população como um todo
- → Investir na qualificação profissional dos servidores
- → Promover e desenvolver parcerias estratégicas e mecanismos inovadores de fomento à economia local através das canais digitais
- → Fortalecer o comércio, indústria e serviços através de ações de promoção dos empreendimentos locais através da participação e de realização de feiras e eventos que estimulem a economia e gerem novos negócios para Cataguases
- → Desenvolver ações que aprimorem a cultura do associatavismo através de capacitação profissional e realização de eventos que oportunizem a participação de produtores locais
Por Mídia Mineira.
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