Decisão do Tribunal Superior Eleitoral destaca uso de candidaturas femininas fictícias.
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| Foto: Câmara Municipal de Muriaé. |
Em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 18 de abril, os votos do partido União Brasil (anteriormente Partido Social Liberal - PSL) foram anulados nas eleições de 2020 em Muriaé, devido ao reconhecimento de fraude nas candidaturas femininas. Essa ação resultou na perda do mandato de vereador e da presidência da Câmara Municipal para Gerson Varella Neto, atual presidente do partido na cidade.
O TSE identificou que o partido havia registrado candidaturas femininas que não disputaram efetivamente a eleição, mas foram utilizadas apenas para cumprir o requisito legal de ter no mínimo 30% das candidaturas de mulheres. Uma dessas candidatas chegou a fazer campanha para o marido, indicando que sua candidatura não era autêntica.
Durante o julgamento, foi destacado que, embora a lista de candidatos apresentada em setembro de 2020 cumprisse, formalmente, os requisitos legais, as ações do partido indicavam uma tentativa de burlar as regras eleitorais. A situação foi agravada por depoimentos e provas que apontavam para o registro de candidaturas apenas para atender formalidades.
Gerson Varella, em resposta à decisão, afirmou que a medida não representa uma cassação, mas sim um afastamento, ressaltando sua elegibilidade para as próximas eleições. Ele também defendeu a legalidade de sua campanha, mencionando aprovações em instâncias inferiores e destacando sua eleição como um processo democrático.
A Câmara de Muriaé comunicou que aguarda as instruções oficiais do TSE para proceder com as ações necessárias. Esta não é a primeira vez que a câmara enfrenta problemas relacionados às candidaturas femininas; Ademar Camerino (MDB) também foi afastado por motivos similares em março deste ano.
Essa ocorrência destaca a contínua necessidade de vigilância e integridade nos processos eleitorais, especialmente no que se refere ao cumprimento das quotas de gênero, fundamentais para a representatividade e equidade na política brasileira.
Por Mídia Mineira.
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