Dr Joseph Freire é condenado em primeira instância por dano moral e social coletivo durante a pandemia em Cataguases

Emissão de atestado falso para advogado furar fila da vacinação Covid-19 levou a condenação do profissional da Saúde. Decisão ainda cabe recurso.

O médico Dr. Joseph Antônio Freire foi condenado pela Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases a pagar R$ 10 mil por danos morais e sociais coletivos. A condenação ocorre após a constatação do Ministério Público de que o médico emitiu, durante a pandemia de Covid-19, um laudo médico falsificado para beneficiar um advogado ligado à Prefeitura Municipal, permitindo que este recebesse a vacina contra o vírus de forma prioritária.

O caso foi revelado após investigação do Ministério Público, que acusou o Dr. Freire de favorecimento ao advogado ao classificá-lo como portador de comorbidades graves inexistentes, mais especificamente “Insuficiência da válvula mitral e insuficiência tricúspide”, condições estas que, segundo avaliação de especialistas ouvidos pela justiça, não comprometiam o funcionamento cardiovascular do advogado em nível que justificasse a prioridade vacinal.

A juíza Luciana de Oliveira Torres baseou sua decisão no testemunho unânime de dois cardiologistas que analisaram o caso e concluíram não haver evidências de uma condição cardíaca que justificasse a inclusão do advogado no grupo prioritário para a vacinação. A falsificação dos documentos foi considerada incontestável, resultando na condenação do médico.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o relator da Comissão de Assuntos Relevantes para o acompanhamento da intervenção do Hospital, vereador Rafael Moreira, em conjunto com o presidente da comissão, vereador Beto do Leonardo, informou à imprensa que enviará ainda nesta segunda-feira, 22 de abril, um ofício ao Executivo, solicitando o afastamento do médico Dr. Joseph Freire da Comissão de Intervenção do Hospital de Cataguases. Assista ao vídeo abaixo:

O Dr. Joseph Freire, que era presidente do Comitê Covid e integra a Estratégia de Saúde da Família, refutou as acusações e anunciou que irá recorrer da decisão judicial. Ele sustentou que sua conduta profissional foi embasada em exames e na avaliação direta do paciente, e criticou os laudos dos cardiologistas consultados pela justiça, alegando que foram elaborados sem uma avaliação clínica adequada do advogado. O médico argumentou que as acusações têm motivação política e que sua atuação sempre foi técnica. Além disso, ele contestou o pedido de seu afastamento da Comissão de Intervenção do Hospital de Cataguases, explicando que sua participação no grupo se dá na qualidade de presidente do Conselho Municipal de Saúde, e não como médico. Confira abaixo parte da defesa do médico:

Além desse caso, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Cataguases, que investigou irregularidades na vacinação contra Covid-19 em Cataguases, identificou, na ocasião, o desaparecimento de 302 doses do imunizante, fato ainda sob apuração do Ministério Público.

Por Mídia Mineira.

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