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Comissão Especial de Inquérito comprova irregularidades na vacinação em Cataguases

Segundo o relatório, há indícios de que mais de 300 pessoas podem ter furado a fila no Município. Apuração passa agora para Ministérios Públicos Estadual e Federal.


A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Cataguases, concluiu a investigação sobre a vacinação no Município e apresentou o relatório final na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8).

A Comissão iniciou os trabalhos no dia 03 de março de 2021, sendo composta pelos vereadores: Presidente: Rafael Moreira (PROS), Relator: Rogério Filho (PC do B) e membros: Ricardo Dias (PSB), Silvio Romero (PODEMOS) e Marcos Costa (PSB). Os trabalhos duraram 180 dias onde foram analisadas requisições de informações, documentações, fotografias e filmagens. Além de coletar depoimentos de servidores, gestores de órgãos e representantes de funerárias.

O presidente da comissão, vereador Rafael Moreira, ressaltou antes da leitura do relatório, a importância do poder Legislativo e o papel do vereador. Conforme explicou, o vereador representa os eleitores de uma cidade e entre as funções dos mesmos, está a fiscalização do Poder Executivo. “Nós vereadores podemos solicitar que o prefeito e qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos, podendo instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), processar e julgar o prefeito”, disse.

“O saudoso Dr. Tarcísio, que já foi vereador desta augusta Casa, sempre dizia que o Poder Legislativo é o mais importante, pois ele representa o povo. Nossa CEI sempre foi baseada na legalidade e impessoalidade, fizemos o papel de fiscalizador do dinheiro público, e encontramos divergências no uso e mostramos ao Executivo para tomada de providências.  Sabemos que fizemos o que a população tanto cobrou de nosso mandato e esperamos justiça. Este é o momento para que o Executivo estabeleça o diálogo com esta Casa e entenda que podemos ajudar muito neste momento de pandemia.”, completou o vereador.

Fatos apurados

  • Recebimento de 9 doses a mais: No dia 19 de janeiro de 2021, a Prefeitura Municipal de Cataguases divulgou em suas mídias virtuais e em sites da região a chegada de 698 doses da vacina contra a COVID-19. No dia 10 de março de 2021, durante as oitivas, o Secretário de Saúde Municipal, Ricardo Henrique Castro de Mattos, apresentou a Nota de Fornecimento de Material (NFM) nº 9043525, onde era declarado o recebimento de 689 doses deste material, diferentemente do que foi divulgado anteriormente pela Prefeitura. No dia 23 de junho de 2021, em sua segunda oitiva, o Secretário foi questionado sobre o paradeiro das 9 doses citadas acima e se havia informado o recebimento de doses a mais para algum órgão do estado de Minas Gerais. O Secretário informou que o município aplicou as 9 doses a mais e que não notificou o estado sobre o recebimento das mesmas.
  • Vacinação de servidoras da Secretaria de Cultura de Cataguases: durante oitivas em maio, duas servidoras municipais, lotadas na Secretaria Municipal de Cultura, disseram aos membros da CEI que tomaram a vacina contra a Covid. Ambas alegaram que estariam ajudando na vacinação, mas caíram em contradição em relação aos locais, pois outros servidores dos postos de Saúde apontados como sendo as localidades onde elas estariam ajudando, não conseguiram lembrar de tê-las visto ajudando na vacinação.  Em seu depoimento, no dia 23 de junho de 2021, o secretário municipal de Saúde, Ricardo Matos, informou que ele teria autorizado a vacinação das servidoras da Cultura e que, para ele, elas ainda estavam trabalhando na vacinação. Ao ser questionado se foi o Vice-Prefeito e Secretário da Cultura quem solicitou a vacinação das servidoras, ele respondeu que pode ter sido, mas que não tem certeza. 
  • Vacinação de Servidor do Município: Durante oitiva, R.W.B.E., servidor municipal, informou que foi vacinado contra a COVID-19, no dia 21 de maio de 2021, no Poliesportivo, pela comorbidade intitulada como “insuficiência mitral e tricúspide”, um tipo de problema cardiovascular. A comorbidade foi confirmada por médico do posto de saúde municipal através de atestado. No entanto, ao ouvir outro médico, cardiologista, o mesmo informou  que o resultado do exame era normal e que o servidor não apresentava nenhuma patologia/comorbidade relevante, contemplada no Plano Nacional de Imunização (PNI).
  • Lista dos vacinados: No dia 20 de maio de 2021, esta Comissão, solicitou um mandado de segurança cível para ter acesso a lista de vacinados com a D1, no primeiro lote destinado à Cataguases. A 2ª Vara da Comarca de Cataguases, no dia 20 de agosto de 2021, emitiu a sentença para que a lista fosse liberada para os membros desta Comissão. A lista é um documento sigiloso e, por esse motivo, ficou apenas em poder dos membros da Comissão, impossibilitando o acesso de terceiros. Em relação a lista que foi apresentada, foi constatado que de 689 doses ministradas como primeira dose desse lote, 302 aparecem em duplicidade. Dessa forma, presume-se que foram omitidos 302 nomes da lista de vacinados. Até o fechamento desde relatório, esta CEI não recebeu a justificativa desse ocorrido.
Além dos fatos apresentados, a Comissão ficou sem esclarecimentos sobre 51 doses declaradas como perdidas, tal como número dos lotes, motivo da perda e local de descarte, bem como sobre divergências entre o número de doses aplicadas apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e o Vacinômetro da Secretaria de Estado de Saúde.

Ao fim, a comissão solicitou que o Poder Executivo Municipal instaure Processo Administrativo, a fim de que possam ser apuradas e confirmadas todas as irregularidades praticadas durante a campanha de vacinação contra a COVID-19 e que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual apurem as irregularidades encontradas.

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