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    terça-feira, 19 de março de 2024

    Câmara de Cataguases avalia hoje abertura de Comissão Processante que poderá cassar o prefeito José Henriques

    Denúncia aponta possíveis irregularidades em contrato com empresa responsável pela manutenção de vias e espaços públicos.


    Na sessão desta terça-feira, 19 de março, a Câmara Municipal de Cataguases irá deliberar sobre a possível instauração de uma Comissão Processante. O objetivo é investigar denúncias envolvendo a empresa Recriar Serviços Ltda, contratada para a prestação de serviço de limpeza e manutenção de vias, prédios e espaços públicos na cidade. A acusação, formulada pelo Sr. Marlon Couto Carrara, levanta suspeitas de irregularidades tanto na licitação quanto na execução do contrato.

    Segundo a denúncia apresentada, a empresa Recriar Serviços Ltda não estaria cumprindo integralmente suas obrigações contratuais, prejudicando seus funcionários pelo não pagamento dos salários conforme estipulado no edital - com valores que variam entre R$ 1.951,00 e R$ 2.400,00. Estima-se que o prejuízo em encargos trabalhistas e salários não pagos possa alcançar o montante de aproximadamente R$ 500 mil ao término do contrato, valor que estaria sendo pago pela prefeitura, mas não estaria sendo fiscalizado.
    Além das alegações relacionadas ao tratamento inadequado dos funcionários, a empresa também é acusada de falhar na prestação de serviços à população de Cataguases, ao não fornecer transporte adequado a todos os seus colaboradores para os locais de trabalho, incluindo distritos, conforme previsto no contrato. O denunciante afirma que a empresa estaria utilizando de veículos da própria Prefeitura de Cataguases, o que é irregular. Esse fator estaria afetando diretamente a qualidade e a eficiência dos serviços contratados pela prefeitura.

    A denúncia vai além e menciona o não pagamento do salário família a alguns colaboradores e a não entrega de cestas básicas compatíveis com o valor apresentado na planilha de custos da empresa durante o processo licitatório. Tais irregularidades, segundo Carrara, configurariam um recebimento indevido de valores por parte da empresa, correspondentes a 20% do total do contrato, que soma R$ 585.000,00.
    Carrara solicita ainda uma revisão detalhada das documentações da licitação e dos processos de escolha da empresa, alegando possíveis favorecimentos e irregularidades, inclusive com indícios de manipulação do processo licitatório para beneficiar a Recriar Serviços em detrimento de outras concorrentes.

    Diante dessas acusações, os munícipes aguardam as deliberações da Câmara Municipal, que poderá decidir ou não pela abertura da Comissão Processante para investigar as denúncias, buscando esclarecer a situação e garantir a transparência e a legalidade nos contratos públicos da cidade.

    Por Mídia Mineira.

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