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    quarta-feira, 4 de outubro de 2023

    Vereadora Stéfany Carli critica duramente intenção do prefeito de não pagar o piso aos trabalhadores da Educação

    Segundo ela, o prefeito preferiu negar o direito ao trabalhador da Educação do que correr atrás de uma ajuda financeira para pagar o que ele deve.


    Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, realizada na noite desta terça-feira, 3 de outubro, a vereadora Stefany Carli (PT) e presidente da Comissão de Educação, fez uma contundente denúncia sobre a situação da Educação no município, além de tecer críticas ao prefeito José Henriques.

    Stefany Carli, destacou a constante atenção dada, por parte da Comissão de Educação da Câmara, às demandas da categoria educacional no município. Entre as questões levantadas, a vereadora mencionou a grave defasagem salarial dos secretários e secretárias escolares, que chega a incríveis 400% desde o final da década de 90. Ela também abordou a questão dos reajustes para auxiliares de serviços escolares, a necessidade de reconhecimento da progressão de carreira com base em níveis de especialização e a inclusão de psicopedagogas no Plano de Carreira da Educação, entre outras demandas.

    Um dos pontos cruciais destacados pela vereadora diz respeito à situação dos secretários e secretárias escolares, cuja dedicação ao cargo é exclusiva, mas cujos salários se limitam a um salário mínimo. Esses profissionais desempenham funções essenciais para o funcionamento das escolas, incluindo a responsabilidade pelo senso escolar e outras tarefas fundamentais.

    A vereadora demonstrou sua indignação ao relatar que, durante uma reunião da Comissão de Educação, a procuradora do Município afirmou que não havia possibilidade de realizar a recomposição salarial para uma única categoria. Isso foi considerado um grave descaso com a educação, especialmente considerando que essa luta pelos direitos dos profissionais educacionais já se arrasta há anos.

    Stefany Carli também expressou sua indignação em relação ao Piso Nacional da Educação, destacando que o Município de Cataguases tem descumprido essa lei. A procuradora informou que o Município pretendia ajuizar uma ação para se eximir do pagamento do piso, alegando uma mudança na Lei do Fundeb que teria alterado o número. A vereadora considerou essa ação absurda e questionou a falta de conhecimento da procuradoria em relação ao princípio da continuidade das leis, argumentando que a mudança na Lei do Fundeb não invalida o Piso Nacional da Educação.

    Stefany Carli enfatizou que a Lei do Piso prevê a possibilidade de os municípios solicitarem ajuda financeira ao Governo Federal caso não tenham condições de pagar o reajuste. Ela criticou a escolha política do prefeito de negar esse direito aos trabalhadores da Educação e buscar a desobrigação do pagamento do piso por meio de uma ação judicial.

    Eu fico imaginando o que que passa na cabeça de um gestor que ao invés de ir até a União e pedir ajuda, porque não tem capacidade financeira como ele alega, prefere ajuizar uma ação para desconstruir um direito a um piso de uma categoria profissional que lutou por décadas para conseguir uma remuneração minimamente justa. É uma opção política e eu falei isso com a procuradora e acreditem vocês ou não, a resposta que ela me deu foi que a ação foi ajuizada sem o conhecimento do prefeito. Rafael, se o seu assessor fizer algum ato dentro do seu gabinete sem o seu conhecimento, você mantém o trabalho dele ou não?  E ainda mais uma decisão como essa que inclui o pão de cada dia de centenas de profissionais em Cataguases, como eu posso acreditar no que a procuradora disse, que o prefeito não sabia? Será que eu tenho cara de boba? Será que a Comissão de Educação da Câmara tem? Será que o que o Poder Legislativo tá se passando por palhaço como foi dito na rádio há um tempo atrás? É impossível acreditar. O que eu penso é que a procuradora quis blindar o prefeito, mas eu tô aqui para lembrar para a população, para lembrar para categoria e para compartilhar com vocês colegas vereadores, que o prefeito fez uma opção política quando decidiu não pagar e decidiu entrar na justiça para desconstruir um direito de um trabalhador da educação”, disse indignada a vereadora. Segundo ela, o prefeito preferiu negar o direito ao trabalhador da Educação do que correr atrás de uma ajuda financeira para pagar o que ele deve ao trabalhador da Educação.



    A vereadora também revelou que a procuradora, após a divulgação dessas informações em redes sociais, solicitou que as demandas fossem encaminhadas em forma de ofício, mas posteriormente se recusou a recebê-lo, o que considerou um desrespeito à Casa Legislativa.


    Stéfany Carli concluiu afirmando que não tolerará mais desrespeitos ao Legislativo e destacou que a ação movida pelo Município teve a liminar rejeitada pelo judiciário devido à fragilidade de seus argumentos. Ela pediu mais respeito pela Educação e pelos profissionais que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações de Cataguases.

    Por Mídia Mineira.

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