16 cadidatos concorrem a 5 vagas
Cataguases, 30 de setembro de 2023 - Neste domingo, dia 1º de outubro, os cidadãos de Cataguases terão a oportunidade de escolher os próximos conselheiros tutelares que atuarão no município no período de 2024 a 2027. A eleição, que é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conta com 16 candidatos competindo por cinco vagas para o cargo.
Todos os cidadãos cataguasenses a partir dos 16 anos, que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral, têm o direito de participar do processo de escolha. É importante destacar que a votação não é obrigatória, mas é uma oportunidade valiosa para escolher os responsáveis que garantirão os direitos das crianças e adolescentes.
A votação ocorrerá na Escola Estadual Coronel Vieira, localizada na Avenida Astolfo Dutra, número 303, no Centro de Cataguases. O processo de escolha dos conselheiros tutelares é conduzido sob a fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais, garantindo a lisura e a transparência do processo.
Confira abaixo os nomes dos candidatos ordenados pelo número:
| NOME DO CANDIDATO | Nº | IDENTIFICAÇÃO NA CÉDULA |
|---|---|---|
| FERNANDA DO CARMO CAMPOS | 01 | Fernanda Campos |
| ANA MARIA DE OLIVEIRA | 02 | Ana Maria |
| SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO | 05 | Bento |
| DAIANA DA SILVA MACHADO | 07 | Daiana da Silva |
| EDSON FERNANDES REIS | 08 | Edson Fernandes |
| EVA MARIA DO NASCIMENTO | 09 | Eva Santos |
| LUCIANA APARECIDA MOREIRA VIDAL | 10 | Luciana da Luzia |
| GEOVANA SOUSA RAMOS | 12 | Geovana Ramos |
| SONIA LUCIA SOUSA DA COSTA | 13 | Sônia Sousa |
| FERNANDA MOREIRA GONÇALVES | 15 | Fernanda Moreira |
| JANAINA PIMENTA SILVA | 16 | Janaina Pimenta |
| PATRICIA TEODORO ANGELO MANTUANI | 17 | Patrícia Teodoro |
| NILTON MARIANO FERRAZ JUNIOR | 18 | Nilton Mariano |
| DINEIA DA GLORIA FERREIRA | 21 | Dineia Ferreira |
| ANDERSON DA SILVA MOURA | 22 | Anderson Moura |
| MARIA LUCIA CLEMENTE | 23 | Maria Lúcia Clemente |
Após o encerramento da votação, o CMDCA deverá analisar eventuais recursos e, em seguida, divulgar o resultado do processo de escolha, em um prazo de dois dias. Após essa etapa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá diplomar os candidatos eleitos e os suplentes, o que ocorrerá em até três dias.
A nomeação dos cinco candidatos mais votados para o cargo de conselheiro tutelar está agendada para o dia 10 de janeiro de 2024, data que coincide com o encerramento do mandato dos conselheiros tutelares atualmente em exercício.
Vale ressaltar que os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando como elo entre a comunidade e as autoridades responsáveis pela promoção e defesa desses direitos. Os eleitos receberão uma remuneração mensal equivalente a um salário mínimo vigente, além dos direitos sociais previstos na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 3.439/2005.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e é incompatível com o exercício de qualquer outra função pública ou privada, conforme estabelecido no artigo 38 da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Neste domingo, os eleitores de Cataguases terão a oportunidade de escolher os representantes que desempenharão um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município. O exercício da cidadania é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Por Mídia Mineira.
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faltou o horário...
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