Relatório da ARSAE sobre atuação da Copasa em Cataguases aponta diversas irregularidades

Fiscalização foi feita após visita do Deputado Cleitinho na cidade no mês de fevereiro e apontou irregularidades no abastecimento de água e no tratamento do esgoto

Em atendimento a solicitação do Deputado Estadual, Cleitinho Azevedo, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais​ (ARSAE), concluiu (na última sexta-feira, 11/6) fiscalização dos serviços prestados pela Copasa, na sede do Município de Cataguases e em todos os cinco distritos do Município (Aracati, Cataguarino, Glória, Sereno e Vista Alegre). O resultado foi enviado para o deputado em 7 relatórios que o Site Mídia Mineira teve acesso.

O deputado esteve em Cataguases no dia 11 de fevereiro deste ano, por solicitação da União das Associações de Moradores de Cataguases (UAMC) e dos vereadores Ricardo Dias, Rafael Moreira e Marcos Costa, onde participou de uma manifestação na Praça Santa Rita e de uma reunião no Educandário Dom Silvério com representantes da sociedade civil organizada, do legislativo municipal, entre outros. Cleitinho ouviu atentamente a apresentação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), realizado em 2018 pelos então vereadores Dra. Maria Ângela Girardi e Hercyl Neto e realizou uma ligação ainda durante a reunião para o presidente a ARSAE. Na ocasião, o Executivo Municipal não enviou representante, mas os organizadores também entraram em contato com a administração, o que gerou um ofício posteriormente.

Deputado Cleitinho em visita a Cataguases em fevereiro deste ano.

Os documentos apresentados pela equipe de fiscalização, descrevem as condições técnico-operacionais constatadas, no período de abril a junho de 2021. Entre as principais irregularidades apontadas o relatório mostra que apenas 21% do esgoto está sendo tratado, quando era para ser 100% até o ano de 2013.  No período avaliado, também ficou constatado que o tratamento, não atende aos padrões exigidos pela legislação vigente, ou seja, o tratamento está sendo realizado com má qualidade. A empresa também não vem gerando os relatórios quinzenais obrigatórios.

Com relação ao abastecimento de água, ficou constatado o seguinte:

1. Atendimento ao público: Não cumprimento dos prazos estabelecidos para execução dos serviços de ligação de água e não cumprimento dos prazos estabelecidos para execução dos serviços de correção de vazamentos de água, no período de outubro de 2020 a março de 2021.
2. Laboratório: Equipamentos para análise da água com defeito.
3. Booster São Cristóvão e booster Ibrahim não possuem conjunto motobomba reserva instalados e booster Siervi encontrava-se na oficina para reparos.
4. Tampas de inspeção de 9 reservatórios necessitando de substituição.
5. Sistema de automatização das unidades Bela Vista e Cojan com problemas recorrentes, causando o desabastecimento nos bairros Carijós e Jardim Bandeirantes II.
6. Qualidade da água abaixo do esperado: Descumprimento dos planos de amostragens: das análises dos Anexos 7 e 10 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 (Anexo V); na saída do tratamento para as análises bacteriológicas do mês de outubro de 2020; na rede de distribuição, nos meses de outubro de 2020 e janeiro de 2021, para os parâmetros cloro, turbidez e bacteriológicos e presença de Coliformes Totais em uma amostra na saída do tratamento no mês de março de 2021.
7. Falta de inspeções sanitárias trimestrais em 6 reservatórios.
8. Pressão de 70 m.c.a. nos bairros Paraíso, Sol Nascente, Santa Clara e Jardim Bandeirantes II (superior ao limite máximo de 50 m.c.a., estabelecido pela ABNT), causando danos à rede de distribuição, aumento nas ocorrências de vazamentos e de manutenções e, consequentemente, o aumento no número de ocorrências de desabastecimento nesses bairros.

Sobre o tratamento do esgoto foi constatado:

1. Atendimento ao público: Não cumprimento dos prazos estabelecidos para execução dos serviços de: ligação de esgoto e não cumprimento dos prazos estabelecidos para execução dos serviços de correção de extravasamentos de esgoto no período de outubro de 2020 a março de 2021.
2. Cadastro técnico da rede coletora de esgoto desatualizado.
3. Foram encontradas 2 Estações Elevatória de Esgoto (EEE) com os seguintes problemas: cercamento danificado e com placas de identificação e advertência danificadas
4. Tratamento de esgoto não adequado: Na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), foi constatado que o efluente tratado não atendeu aos padrões de lançamento exigidos pela legislação para os parâmetros DBO, DQO, Sólidos Suspensos Totais e Óleos e graxas analisados nos meses de janeiro a março de 2021.

Com relação aos distritos de Aracati, Cataguarino, Glória, Sereno e Vista Alegre, ficou constatado o seguinte:

1. Atendimento ao público ineficiente, com não cumprimento dos prazos para ligação de água, vistoria para ligação de água e execução dos serviços de correção de vazamentos de água.
2. Falta de apresentação de documentos sobre: análises de saída do tratamento de vários reservatórios; falta de cadastro técnico da rede de distribuição, entre outros.
3. Baixa qualidade da água em todos os distritos: Falta de análises para aferir a qualidade da água; Descumprimento do plano de amostragem na saída do tratamento para as análises bacteriológicas; registro de três amostras com concentração de cloro zerada em outubro de 2020; análise de coliformes totais com resultado positivo na saída do tratamento do poço E-01 Lajinha.
4. Falta de inspeção sanitária do reservatório REL - Lajinha no período de agosto de 2020 a fevereiro de 2021.
5. Em Cataguarino, não foram realizadas as inspeções sanitárias trimestrais conforme é exigido. Houve apenas uma inspeção sanitária, realizada em janeiro de 2021.

Nos distritos não é realizado o tratamento do esgoto por não haver previsão contratual. Para que isso ocorra, o Município terá que fazer nova repactuação do convênio, estabelecendo as novas obrigações e prazos para esta finalidade.

A ARSAE estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a Copasa se manifeste com relação às não Conformidades apontadas nos Autos de Fiscalização. Caso não haja manifestações, por parte do Prestador, começam a correr os prazos de correção para as Não Conformidades estabelecidas.

O trabalho do deputado Cleitinho segue buscando o ressarcimento do que já foi pago pela população.

Confira os relatórios nos links abaixo:

• Relatório de Fiscalização nº 842021 GFO – Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
• Relatório de Fiscalização nº 852021 GFO – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
• Relatório de Fiscalização nº 862021 GFO – SAA de Aracati de Minas
• Relatório de Fiscalização nº 872021 GFO – SAA de Cataguarino
• Relatório de Fiscalização nº 882021 GFO – SAA de Glória de Cataguases
• Relatório de Fiscalização nº 892021 GFO – SAA de Sereno
• Relatório de Fiscalização nº 902021 GFO – SAA de Vista Alegre

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