Conta da Copasa pode ficar mais cara para maioria dos consumidores de Cataguases

Unificação da tarifa de esgoto da Copasa pela Arsae trará benefícios para quem já tem o esgoto tratado, mas prejuízo para quem ainda não tem.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) aprovou a unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto. A deliberação aconteceu nesta quinta-feira (24), em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsae-MG, transmitida ao vivo no canal da agência no Youtube. A partir de 1º agosto, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), irá cobrar tarifa única, de 74%, independente se o usuário possui apenas coleta ou coleta e tratamento.

Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água. Porém, as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.

Na prática, a nova tarifa poderá trazer uma redução de até 13% na conta de água de quem possui o serviço completo (coleta e tratamento de esgoto) e um aumento de até 40% para quem possui apenas a coleta.

A medida irá impactar negativamente a maioria da população de Cataguases. segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, cerca de 46 mil pessoas na cidade ainda não tem o tratamento de esgoto. Estes usuários deverão pagar mais caro pelo serviço.

Conforme a ARSAE, isso não significa que a Copasa passará a cobrar por um serviço não prestado, nos casos em que ainda não há tratamento de esgoto. As tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios. Por outro lado, os usuários pagarão tarifas mais aderentes aos custos do serviço prestado e mais coerentes com o benefício percebido individualmente, lembrando que o tratamento de esgoto beneficia a coletividade e não apenas os usuários que têm seu esgoto tratado.

Para 80% da população atendida pela Copasa em Minas, que já pagam 100% de tarifa, a medida representará uma redução. Em média, conforme a ARSAE, a redução deverá ser de aproximadamente 1,52% no total de consumidores. 

A revisão tarifária foi realizada após um processo de intensa pesquisa e debate, com a participação da comunidade e recebimento de contribuições para os temas abordados.

Programas

Os programas especiais: Proteção de Mananciais, Subsídio Copanor e Repasse Tarifário para fundos municipais foram mantidos. Foi criado o programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e definido um conjunto mais completo de indicadores para os mecanismos de incentivo à expansão e qualidade dos serviços.

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