AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Leopoldina retorna para a Onda Vermelha e prefeitura cancela ponto facultativo de carnaval


Após decisão do Comitê Estadual Covid-19, Leopoldina retorna para a Onda Vermelha, a fase mais restritiva do Programa Minas Consciente. O novo decreto regulamentando as atividades econômicas foi assinado na noite desta segunda-feira, dia 1°, pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz.

Confira o decreto na íntegra aqui.

Outra decisão do prefeito, foi o cancelamento do ponto facultativo nas repartições públicas de Leopoldina. A Portaria 130 que revoga o ponto facultativo foi assinada nesta segunda-feira, dia 1°, pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz.

O cancelamento se dá em função da necessidade das medidas adotadas pelo município para o enfrentamento da emergência sanitária decorrente da pandemia pela covid-19.

Também foi levado em consideração a deliberação do Estado de Minas Gerais, que decidiu por não conceder ponto facultativo nos dias de carnaval de 2021, para se evitar a maior disseminação do vírus.

Inúmeros estados e municípios já confirmaram o cancelamento para desestimular festas, aglomerações e viagens durante o período carnavalesco.

Sendo assim, fica definido que haverá expediente regular nos dias 15, 16, 17 de fevereiro.


Fonte: Prefeitura de Leopoldina
 

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