Câmara Municipal de Cataguases cria comissão para fiscalizar atuação do Executivo referente a pandemia de Covid-19

Foto: Reprodução TV Câmara

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou requerimento da vereadora Stéfany Carli (PT), para criação de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da crise epidemiológica no Município devido a Covid-19.

Logo no início da sessão, o vereador Ricardo Dias (PSB), pediu a palavra para observar a ausência do prefeito: "O ano começa mal Sr. Presidente, porque sentado nesta mesa aí, o prefeito disse que em todas as sessões estaria aqui presente e hoje tinha que está representando aqui a situação da Covid", disse.

A vereadora Stéfany Carli disse que embora a Câmara se encontre em recesso, o Legislativo não pode se omitir da questão que é grave na cidade, portanto, solicitou a criação da comissão para acompanhar as ações do Executivo no tocante ao combate do Coronavírus.

Ricardo Dias solicitou do presidente a convocação para primeira sessão ordinária, do secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos e da ex-vereadora e hoje Coordenadora do Executivo na pasta da Saúde, Maria Ângela Girardi. Ele também reclamou o fato de que a Câmara havia enviado recurso para o Executivo repassar ao Hospital de Cataguases para reforma do 6º andar daquela entidade e que ainda não houve prestação de contas. Por fim, ele também reclamou do fato de não haver teste rápido para Covid nos postos de Saúde.

Após a aprovação, a Comissão ficou constituída da seguinte forma: vereadora Stéfany Carli (Presidente), vereador Jeferson Freitas (Relator) e vereador Rogério Filho (Membro).

Na Sessão também foi aprovado requerimento solicitando do prefeito o que segue:

1. O Executivo Municipal, através de sua secretaria municipal de Saúde elaborou um Plano Municipal de Vacinação? Em caso positivo requer sua apresentação, em caso negativo poderia V.Ex.ª estimar o tempo necessário para sua elaboração e apresentação?
2. Qual o quantitativo estimado de cidadãos que compõem os setores estratégicos e prioritários citados na notícia?
3. Qual a ordem de prioridade estabelecida para imunização dos setores tidos por V.Ex.ª como estratégicos e prioritários e em qual prazo deverá ocorrer a imunização dos cidadãos e cidadãs que compõem os referidos setores?
4. V.Ex.ª poderia esclarecer em que fase se encontra as negociações junto ao Instituto Butantan e se pretende estabelecer contatos com outras instituições para fim de aquisição de outras vacinas contra a Covid-19?
5. Com base nos fatos acima narrados V.Ex.ª poderia esclarecer se o Executivo tem intenção de imunizar o restante da população imunizavel de Cataguases?
6. V.Ex.ª poderia informar se o Município atualmente dispõe de condições adequadas para o armazenamento e distribuição das vacinas contra a Covid-19? Caso positivo, qual dessas vacinas apresenta a melhor adequação aos nossos recursos de armazenamento e distribuição?
7. V.Ex.ª poderia informar se o Município dispõe e/ou pretende adquirir todos os recursos materiais a exemplo agulhas, seringas, equipamentos de proteção individual e coletiva para os servidores públicos em campanha de vacinação para operacionalizar a aplicação da vacina contra a Covid-19 aos grupos classificados por V.Ex.ª como estratégicos e prioritários e também em relação a totalidade da população imunizável?
8. V.Ex.ª pretende garantir a imunização de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras da Educação Municipal de forma prioritária ou estratégica?
9. V.Ex.ª possui um cronograma de vacinação específico dos e das profissionais da Educação Municipal?
10. V.Ex.ª garantirá a preservação da Saúde dos profissionais da Educação Municipal pelo tempo em que durar a Pandemia de Covid-19 seguindo as orientações da OMS e respeitando o distanciamento social?
11. O Executivo Municipal pretende trabalhar políticas públicas que assegurem o amparo social pleno a população vulnerável sob todos os aspectos e especialmente da promoção da segurança alimentar e da renda básica da população? Caso positivo, V.Ex.ª poderia apresentar o escopo de trabalho e seu prazo de implementação? ? 

Carli justificou o requerimento, dizendo que o prefeito havia dado duas entrevistas alegando que tinha a intenção de adquirir doses da vacina do Instituto Butantan. "Nós, representantes do povo e gestores públicos de uma maneira em geral, precisamos ter um enorme cuidado com o que a gente fala. Precisamos passar confiança para a população de Cataguases, precisamos agir com transparência", explicou, reforçando que diante das entrevistas se faz necessário que o prefeito mostre quais as ações serão tomadas para o combate a Pandemia. "A população tem o direito de saber como estão sendo adotadas as medidas de combate a Pandemia e nós como representantes da população de Cataguases temos o dever de cobrar do Chefe do Executivo que nos informe da forma mais objetiva, transparente e assertiva possível", disse.

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