Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
Drogaria Santa Rita
Banner cadastramento cartão SUS
   

TSE divulga tempo do horário eleitoral; Saiba como ficará a propaganda no rádio em Cataguases nas Eleições 2020


Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares. 

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

Cálculo

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional  nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.

Cataguases

A propaganda eleitoral no rádio, está prevista para acontecer de segunda a sábado, das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10, a partir do dia 9 de outubro.

Seguindo as normas divulgadas acima, a divisão do horário dos programas eleitorais para os candidatos a prefeito e vereadores de Cataguases ficou da seguinte forma:

Candidato / Coligação Bancada Hor.Eleitoral
(Total por coligação)
Tempo estimado
Willian (PSDB, PSD e PODE) 81 2min08seg
Dra Elizângela Barros (PDT e PP) 66 1min44seg
Maguinho (PSL, Solidariedade e PRTB) 65 1min43seg
Vanderlei Pequeno (PT) 54 1min25seg
Hercyl Neto (Pros, PCdoB e PSB) 50 1min19seg
José Henriques (MDB, PV, Cidadania, Rede, DC e PTC) 46 1min13seg
Paulo Jacinto (PSOL) 10 0min16seg
Antônio Lage (Avante) 07 0min11seg
OBS: tempo calculado com base na Portaria TSE nº 722/2020, mas podem ainda 
sofrer ajustes pela justiça eleitoral, pois os valores estão arredondados. 
Lembramos ainda que o tempo deve ser dividido na seguinte proporção: 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Os partidos ou coligações ainda terão direito a 50 inserções diárias de 1 minuto cada ou 100 de 30 segundos, perfazendo mais 50 minutos de propaganda eleitoral conforme a lei. As coligações ou partidos ainda deverão definir, em reunião posterior, pelo tempo das inserções, de 30 segundos ou 1 minuto cada. As inserções também deverão ser distribuídas proporcionalmente para cada coligação, conforme tabela acima e respeitando a proporcionalidade de cada partido, podendo ficar da seguinte forma:
  • Coligação Somos todos Cataguases (Willian): 11 inserções de 1 minuto ou 21 de 30 segundos;
  • Coligação Renovação é a Solução! (Dra Elizângela Barros): 9 inserções de 1 minuto ou 17 de 30 segundos;
  • Coligação Cataguases acima de tudo, Deus acima de Todos! (Maguinho): 9 inserções de 1 minuto ou 17 de 30 segundos;
  • Coligação PT (Vanderlei Pequeno): 7 inserções de 1 minuto ou 14 de 30 segundos;
  • Coligação Futuro Já (Hercyl Neto): 7 inserções de 1 minuto ou 13 de 30 segundos;
  • Coligação Cataguases para todos (José Henriques): 6 inserções de 1 minuto ou 12 de 30 segundos;
  • Coligação PSOL (Paulo Jacinto): 1 inserção de 1 minuto ou 3 de 30 segundos;
  • Coligação Avante (Antônio Lage): 1 inserção de 1 minuto ou 2 de 30 segundos.
*Os valores foram arredondados, sendo aproximados, podendo sofrer ajustes após revisão da justiça eleitoral em conjunto com os partidos.

Comentários

Banner cadastramento cartão SUS Campanha Mídia Mineira para o uso de máscaras DJ Fábio Dias Cataguases