Proprietário de drogaria é preso em Pádua após vender comprimido abortivo para moradora de Cataguases

Um comerciante de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, foi preso em flagrante, depois de vender, para uma moradora de Cataguases, um medicamento utilizado ilegalmente para a indução do aborto. De acordo com informações, a prisão aconteceu na quinta-feira (21). Policiais Militares do 36º BPM já haviam sido alertados através de denúncia anônima e interceptaram o veículo GM Celta de aplicativo, no bairro Cidade Nova, onde viajava uma mulher, moradora de Cataguases, que levava consigo quatro comprimidos do medicamento abortivo. Ela alegou ter acabado de adquirir em uma drogaria que fica naquele mesmo bairro e que teria pago através de transferência bancária, realizada pelo companheiro, que determinou a interrupção da gestação. O comerciante foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para as demais providências. Com informações e foto da Folha de Italva  

Cataguases se destaca por melhoria de índices no judiciário

Planejamento estratégico reduziu acervo e aumentou número de julgamentos


“Trabalhar muito nem sempre é sinal de eficiência.” Esse foi um dos argumentos usados pelo juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais de Cataguases, João Carneiro Duarte Neto, para convencer a equipe de que era preciso mudar a forma de trabalho. Isso foi há um ano. Hoje, a comarca tem índices expressivos.

Com a mudança, a equipe conseguiu reduzir o acervo em 38,24%. Isso foi possível graças à execução do planejamento estratégico implantado na unidade jurisdicional, com o acompanhamento do Núcleo de Suporte ao Planejamento e Gestão da Primeira Instância (Nuplan), setor da Corregedoria-Geral de Justiça. Em 31 de maio de 2019, a secretaria contava com 6.664 processos no acervo. Em 31 de julho de 2020, 4.116.

O trabalho foi árduo, segundo o magistrado; mas, depois de conquistada a confiança, ele prometeu à equipe que nunca trabalhariam para resolver uma anomalia mais de uma vez. “Senão, vamos viver de fazer mutirão, hora-extra”, afirmou. “Vamos acabar com as anomalias e corrigir a causa.” 

Juiz João Neto conquistou a confiança dos servidores e juntos alcançaram as melhorias

A melhoria não ficou só na redução do acervo. O índice de baixa, que é o que representa essa redução, foi 186% superior à média dos últimos 10 anos. A média de baixa era 0,82, isto é, baixava-se menos que o número de processos distribuídos, conforme explicou a coordenadora do Nuplan, Maria Daniela Ferreira.

O índice de julgamento foi 21% superior à média do último decênio. E não há mais processos paralisados há mais de 60 dias.

Estratégia

Para conseguir tudo isso, não bastou proferir a frase sobre eficiência. Era preciso provar a necessidade de mudar a forma de trabalhar. Então, de posse dos dados da unidade, mas sem os revelar, o juiz chamou um a um dos colaboradores, incluindo advogados, defensores, promotores e delegado, e perguntou o que achavam do serviço prestado.

Após receber a resposta unânime de que era um bom serviço, o magistrado mostrou a realidade. E perguntou: “Como queremos a vara e como vamos fazer para mudar isso?”.

De acordo com o juiz, houve resistência; mas, pouco a pouco, a equipe começou a ver que o trabalho desempenhado estava aquém do esperado. “Todos trabalhavam muito, sem dúvida, mas de maneira desordenada”, explicou João Neto.

A escrivã Cláudia Aparecida Salles de Oliveira descreve como se encontrava a secretaria. “Éramos apenas três servidores, no final de 2018. Havia acúmulo de serviços com pendências, muitos feitos paralisados, guias para serem expedidas, objetos e armas sem destinação. A sala de objetos não tinha corredores limpos. Concomitante a isso veio a implantação das execuções no Sistema Eletrônico de Execução Unificado”.

A escrivã Cláudia Salles e equipe recomendam a adoção do planejamento.

Nesse contexto, quando o juiz João Neto assumiu a titularidade da vara, com a proposta do planejamento estratégico, fixando metas e prazos, os servidores se sentiram assustados, com receio de não conseguirem cumprir o planejado, embora não faltasse dedicação, comprometimento e empenho para colocar o serviço em dia, segundo ela. “Tínhamos que manter a execução das tarefas diárias, daquilo que já estávamos acostumados a fazer, e cumprir as metas do planejamento; então entramos num acordo para cumprir tudo isso”, relembrou.

Quando todos chegaram à conclusão de que era preciso mudar, traçaram as metas. “Começamos a listar: temos que baixar mais processos do que os que entram, não posso ter processo de réu preso atrasado, não pode haver benefício vencido, nem processo paralisado, entre outros”, disse o juiz.

Ele contou que dividiram o planejamento em 12 grandes desafios. Depois verificaram como fazer, realizando o plano de ação, com mais de dois meses de reunião, paralelamente à execução dos trabalhos.

Tarefas foram criadas e líderes escolhidos e, então, a cada mês era feito o que o magistrado chamou de ritual de gestão. A equipe verificava o andamento das metas.

“Com certeza o planejamento trouxe pontos positivos para a secretaria. Atualmente, a secretaria encontra-se mais organizada e a execução das tarefas pode ser melhor distribuída entre os servidores. Tanto que continuamos adotando as metas no nosso dia a dia, para manter os benefícios adquiridos e melhorar ainda mais nosso ambiente de trabalho”, comentou a escrivã.

O posicionamento da equipe é unânime novamente, mas agora no sentido de que o planejamento é válido e eficaz para a efetiva prestação jurisdicional.

Reconhecimento

Com mutirões e trabalhos extraordinários, colocaram a vara em dia, num esforço conjunto reconhecido pelo público externo. “Sem dúvida alguma, o ritmo impresso aos trabalhos, com a baixa considerável de feitos, trouxe uma grande utilidade no serviço. Houve mais celeridade no andamento dos processos”, afirmou o defensor público Bruno Meirelles Jardim. Ele elogiou os servidores e o juiz, que “dinamizaram de maneira muito produtiva os trabalhos”

Esse projeto de apoiar a implantação e o acompanhamento do desdobramento do planejamento estratégico é desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça desde 2016. O superintendente adjunto da Secretaria de Planejamento da Corregedoria, juiz-auxiliar Eduardo Gomes dos Reis, diz que "a Corregedoria tem, num primeiro momento, o objetivo de orientar os serviços judiciais de primeira instância e, nesse sentido, o planejamento estratégico é um instrumento de grande valia".

Juiz-auxiliar da Corregedoria, Eduardo dos Reis, conta que as unidades judiciárias que adotaram o planejamento passam a contar com um ambiente de trabalho mais sadio.

"Todas as unidades judiciárias que adotaram o desdobramento do planejamento mostraram, com raríssimas exceções, melhores resultados, melhor qualidade das condições de trabalho e, por que não dizer, um ganho nas relações interpessoais. Um ambiente organizado, humanizado e com método de trabalho é um ambiente sadio. É preciso ter metas, para se saber de onde partir e aonde se quer chegar" avaliou o superintendente.

A meta agora é manter o que foi conquistado. Mas os servidores de Cataguases quase pensaram em desistir. Em março, tiveram que reorganizar o planejamento, em razão da pandemia. “Adaptamos a maneira de trabalhar e criamos novas formas de comunicação”, sintetizou o juiz-João Neto

O juiz que pediu uma chance para mostrar que era possível prestar um atendimento melhor quer deixar o seguinte legado: independentemente de quem estiver no comando, 90% do serviço pode continuar sendo feito de ofício.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom do TJMG 

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