Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Atividades religiosas em Viçosa começam a ser liberadas para até 30 fieis por reunião

Com adesão ao Minas Consciente, estão permitidas as celebrações, missas e cultos


Há uma semana, a Prefeitura de Viçosa aderiu ao Programa Estadual Minas Consciente, do Governo Estadual, que define os protocolos para a retomada segura de atividades econômicas dos municípios mineiros. O plano divide as etapas de retomadas em "ondas", em que cada região é autorizada a abrir ou fechar estabelecimentos, dependendo dos indicadores microrregionais da Covid-19.

Atualmente, Viçosa está na onda VERDE, que libera serviços considerados não-essenciais com alto risco de contágio. Antes da adesão, no dia 09 de setembro, o município divulgou as regras para a reabertura de templos religiosos.

Entretanto, as atividades religiosas estão excluídas das "ondas" de reabertura e fechamento do plano Minas Consciente. O entendimento é de que o exercício da prática religiosa, de qualquer denominação, é livre e pode ser mantido durante a pandemia. Por isso, em Viçosa, as igrejas e templos que quiserem reabrir as portas e realizar celebrações como batizados e casamentos, além de missas e cultos, podem solicitar a vistoria municipal por meio de formulário online.

Capacidade máxima de fiéis

A quantidade de fiéis dentro dos templos deve seguir as recomendações previstas no Minas Consciente. O programa entende que até 30 pessoas dentro de um mesmo espaço não configura aglomeração. Portanto, para a realização de qualquer celebração, seja ela batizado, casamento, missas ou cultos, estão automaticamente permitidas até 30 pessoas ou 30% da capacidade do local, o que for menor. A quantidade será confirmada pelos fiscais da PMV, durante vistoria.

Comunhão e atividades coletivas

As regras de distanciamento para evitar o contágio pelo novo coronavírus continuam valendo dentro dos templos religiosos. Por isso, a Prefeitura recomenda adaptações ou até mesmo a suspensão de atividades coletivas que envolvam contato próximo entre fiéis, como cumprimentos e orações de mãos dadas.

A comunhão poderá acontecer normalmente, desde que o celebrante higienize as mãos e ofereça a hóstia somente nas mãos dos fiéis, sem levar à boca. Além disso, instrumentos musicais e demais objetos usados durante as celebrações não devem ser compartilhados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Viçosa

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