Covid-19: plano nacional de vacinação terá quatro fases

Proposta preliminar foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Agência Brasil O plano nacional de vacinação contra a covid-19 terá quatro fases. Em cada etapa serão atendidos determinados tipos de públicos, escolhidos a partir do risco da evolução para quadros graves diante da infecção, da exposição ao vírus e de aspectos epidemiológicos da manifestação da pandemia no país. A proposta preliminar foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (1º) com a participação do Ministério da Saúde e outras instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan, o Instituto Tecnológico do Paraná e conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde. A primeira fase terá como prioridade trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em instituições de longa permanência (como asilos), bem como povos indígenas. Na segunda fase a imunização será focada nos idosos de 60 a 74 anos. Pacientes a partir de 6

Determinação do Ministério Público faz prefeito de Além Paraíba revogar decreto que flexibilizava abertura do comércio

Foto: Prefeitura de Além Paraíba / Divulgação
Após receber do Ministério Público determinação para revogar decreto de flexibilização de abertura do Comércio mantendo o estado anterior quando somente os estabelecimentos essenciais seguiam abertos, o prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Junior, o "Miguelzinho", recuou e revogou o Decreto nº 6.490, de 14 de abril de 2020 que flexibilizava a abertura do comércio na cidade.

A partir desta segunda-feira (20), passa a valer o Decreto número 6.494 que proibe o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, não considerados atividades essenciais.




Confira abaixo o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 6.494, DE 18 DE ABRIL DE 2020.
REVOGA O DECRETO Nº 6.490, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE “FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 01/2020, de 16/04/2020, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Comarca, determinando a revogação do Decreto Municipal nº 6.490, de 14/04/2020, além de outras providências; 
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 6.490, de 14 de abril de 2020, em todos os seus artigos, em acatamento à Recomendação nº 01/2020, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Comarca.
Art. 2º - Ainda em cumprimento à Recomendação mencionada no Art. 1º deste Decreto, fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, não considerados atividades essenciais e mencionados no Art. 1º, caput, do Decreto nº 6.490, de 14/04/2020, a partir de 20 de abril de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir de 20 de abril de 2020. 
Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 18 de abril de 2020. 
Miguel Belmiro de Souza Júnior

PREFEITO MUNICIPAL

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