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Câmara de Dona Euzébia rejeita parecer do TCEMG e aprova contas de 2014 do ex-prefeito Mazinho

Decisão aconteceu após o ex-prefeito apresentar defesa em plenário. Nesta quinta-feira (2), os vereadores de Dona Euzébia rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aprovaram as contas do ex-prefeito da cidade, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho, referente ao exercício de 2014. No dia 12 de agosto, os vereadores realizaram uma votação para analisar o parecer do TCE, mas a mesma foi anulada pelo próprio TCE, devido a falta de quórum e a ausência de defesa do ex-prefeito. Na ocasião, a Comissão de Finanças havia acompanhado o parecer do TCE, mas após o comparecimento de Mazinho, dentro do prazo regimental, os vereadores aceitaram os argumentos, fazendo com que a maioria dos membros da comissão mudassem o voto, deixando os demais edis à vontade para rejeitar o parecer por 6 votos a 3. Não é a primeira vez que a Câmara de Dona Euzébia rejeita um parecer do TCEMG.  O fato já ocorreu em outras duas oportunidades, quando os vereadores rejeitaram o parecer do

Placas Mercosul passam a valer em Minas a partir desta segunda-feira (17)

O novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) será implantado pela Polícia Civil de Minas Gerais, a partir da próxima segunda-feira (17/02). A medida atende à Resolução nº 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A adoção do novo modelo da PIV será obrigatória no primeiro emplacamento.  Os veículos com a antiga placa poderão continuar a circular, sendo exigido migrar para o novo padrão apenas quando houver transferência de Unidade Federativa ou município, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à placa antiga.

"O modelo antigo, mais comum na cor cinza, deixa de ser fabricado. Por isso, em alguns casos, a nova PIV será exigida. Mas, mesmo os proprietários de veículos que não se encaixam nos casos de obrigatoriedade, também poderão adquirir a nova placa voluntariamente”, esclarece o Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

No site do Detran-MG é possível consultar a lista de empresas estampadoras credenciadas para comercializar a nova placa.

O que muda

Diferente das antigas placas, em que a cor de fundo variava de acordo com a categoria, a nova placa apresenta o padrão de fundo branco com uma faixa azul na parte superior, contendo o logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país.

Na nova PIV, o que vai diferenciar a categoria do veículo é a cor da fonte: preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.

A sequência alfanumérica também mudou. O modelo anterior apresentava três letras e quatro números (LLL NNNN), as novas PIV possuem quatro letras e três números (LLL NLNN). O novo padrão permite mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas, o que soluciona a escassez de combinações de letras e números das placas antigas, que acabariam em poucos anos.

Todo processo de produção da placa passa a ser controlado por um sistema nacional informatizado, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

Para esse controle, as novas placas têm um Quick Response Code (QR Code) no canto superior esquerdo. O objetivo do mecanismo é assegurar o monitoramento de todo o processo, desde a produção, logística, estampagem, instalação das placas até a verificação de autenticidade. Devido ao uso dessa tecnologia, o lacre de proteção não será mais utilizado.

Por meio da leitura do QR Code com um aplicativo, os policiais e agentes de trânsito terão acesso às informações do veículo.

Onde comprar

Para comprar as novas placas, o proprietário de veículo precisa de uma autorização do Detran-MG. Com a autorização em mãos, o consumidor vai até a estampadora credenciada de sua preferência, dentro de sua circunscrição. A comercialização da placa será feita pela estampadora mediante protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.


Em Minas Gerais, os valores cobrados pelas novas placas serão estabelecidos pelas empresas credenciadas, conforme livre concorrência de mercado. No entanto, a relação comercial da empresa estampadora de PIV e o consumidor serão fiscalizadas pelo Detran-MG, que poderá adotar as providências cabíveis no sentido de coibir atos de concorrência desleal ou abuso nos preços cobrados.

Serviços Suspensos 

Os serviços de vistoria, emplacamento e emissão de documentos de veículos, foram suspensos na sexta-feira pelo Detran, para adequação às novas Placas de Identificação Veicular (PIV) e devem voltar nesta segunda-feira (17).

O motivo da suspensão foi que o sistema de informática precisou passar por uma adequação para que seja feito o gerenciamento das informações da frota de veículos do estado. 

Serão prorrogados os prazos para as transferências de propriedade que venceram na sexta-feira.

Com informações do DETRAN-MG e da Polícia Civil de Minas Gerais
Fotos: DETRAN-MG

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