AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Assistência Social de Cataguases ainda não recebeu nenhum recurso extra do governo ou de políticos diz secretária

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Cataguases, Mirilane Licazali Caetano, foi uma das entrevistadas do Programa Conexão Cataguases da última semana (assista ao vídeo no final da matéria).

No programa exibido no Facebook e pela Rádio Brilho FM, a secretária fez um balanço do atendimento às vítimas das chuvas em Cataguases que totalizaram cerca de 1700 pessoas entre desalojados e desabrigados.

"No primeiro momento uma equipe da Assistência sempre esteve junto com a Defesa Civil, mas o trabalho da Assistência iniciou mesmo após às águas baixarem, quando a gente tem noção das famílias que foram atingidas pela enchente", disse. 

Cataguases recebeu doações de várias empresas e entidades conforme explicou a secretária. Ela aproveitou para agradecer a todos e dizer que o Município recebeu grande quantidade de roupas e que esse tipo de doação não é mais necessário. "Se tiver alguma roupa de cama, toalha de mesa ou banho, isso a gente está precisando ainda", disse.

Os pontos mais atingidos já foram atendidos, segundo a secretária. No entanto, ainda não foi contabilizado as pessoas que não receberam ajuda. Ela ressaltou que muita gente chegou a ser atendida por mais de uma entidade. Por esse motivo a prefeitura solicitou que as entidades passassem diariamente o nome de todos que foram atendidos durante o dia para não haver duplicidade. "Tem famílias que nós não conseguimos atender ainda, até mesmo porque ainda não chegou a informação até a secretaria de Desenvolvimento Social. Então a gente pede aos presidentes de bairros, militantes da área e pessoas que estão envolvidas com a comunidade para nos informar essas pessoas que a gente não conseguiu atender", comentou. A secretária ressaltou que quem faz parte da região de atendimento de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que deve se dirigir a um desses centros e quem não faz parte que deverá se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social na Rua Gama Cerqueira.


Ajuda do Governo ou de Deputados

Até o momento da entrevista, a secretária deixou claro que tudo que está sendo gasto em Assistência Social tem vindo de recursos próprios da prefeitura e de sua pasta. Ela aproveitou para esclarecer que houve um mal-entendido quando foi divulgado que um deputado teria atuado para liberar o Piso Mineiro de Assistência Social junto a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDESE). 

O dinheiro liberado, cerca de R$ 28 mil foi um adiantamento dos meses de janeiro, fevereiro e março, concedido pelo Estado para todos os Municípios em Estado de Emergência. Com isso, Cataguases voltará a receber o recurso apenas em abril, esclareceu a secretária. "Não houve um recurso extra, houve um adiantamento do recurso Piso Mineiro que é utilizado pelos Municípios que pactuaram um termo de trabalho com o Estado", explicou.

O recurso do Piso Mineiro de Assistência Social, pode ser utilizado apenas nos serviços pactuados. No caso de Cataguases foi pactuado Benefícios eventuais que permite a utilização do recurso em ajudas como Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Aluguel Social, Cestas Básicas, entre outros.

"Até o momento não tivemos nenhum suporte, nenhum apoio, seja emenda parlamentar, de recurso extra, de alguma situação que favorecesse, não a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas sim as famílias que foram vítimas da enchente. O que tivemos foram ações pulverizadas. [...] O que a gente precisa mesmo, se alguém puder nos ajudar, é pensar nas famílias, pensar no bem coletivo que são as famílias, o público prioritário da Assistência Social. [...] A grosso modo, a gente sobreviveu nessa enchente por causa de recurso próprio, então, parabenizo o nosso gestor, o prefeito Willian que disse, para tudo que minha prioridade são as famílias de Cataguases", disse.

Telefones de contato da Secretaria de Desenvolvimento Social de Cataguases:

  • 3429-2566 - Secretaria de Desenvolvimento Social
  • 3423-3019 - CRAS Sereno (Além do distrito de Sereno está atendendo também a região da Glória de Cataguases, Cachoeirinha e Cataguarino.
  • 3429-2544 - CRAS Justino, que atende também a região do Carijós, Aracati e Vista Alegre.
  • 3429-5780 - CRAS Leonardo, que atende também a região do Ana Carrara, Granjaria e Sinimbú.

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