Notícia

Juiz defere candidatura do prefeito Willian Lobo e coloca fim a boatos de inelegibilidade

O Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Felipe Teixeira Cancela Júnior, deferiu o pedido de candidatura do prefeito Willian Lobo de Almeida para o pleito deste ano.
Na sentença o juiz ressalta que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação por parte de outros partidos. Outro ponto destacado pelo meritíssimo foi que o Ministério Público também se posicionou favorável ao deferimento. "As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade", escreveu.
A decisão coloca fim em uma série de boatos que vinham sendo espalhados em rede social de que o prefeito estaria inelegível. Como não houve impugnação não cabe recurso da decisão.
Cataguases possui 8 candidatos a prefeito, mas no site do TSE consta, até o momento, apenas o deferimento da candidatura de Carlos Magno, o Maguinho, primeiro a realizar a convenção. A expectativa é que todos os deferimentos sejam atualizados no site até a próxima semana.
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Última audiência pública antes da licitação dos ônibus urbanos de Cataguases acontece nesta segunda-feira

A Prefeitura de Cataguases vai realizar, na noite desta segunda-feira (9), sua segunda audiência pública sobre o transporte coletivo em Cataguases.

A reunião está prevista para ser realizada na Secretaria dos Conselhos, localizada na Rua Major Vieira, 212, no Centro, à partir das 18 horas. Na ocasião, será apresentado o estudo feito pela empresa Cidade Viva - Engenheiros e Arquitetos Associados, de Belo Horizonte, sobre a situação atual do transporte coletivo em Cataguases.

Esta deverá ser a última oportunidade para a população tirar dúvidas, expor críticas e sugestões para a licitação que deverá ser marcada para o início do ano que vem.

Estudo técnico

Na primeira audiência pública que aconteceu no dia 21 de novembro, no Ginásio Poliesportivo Max Baer Lopes, no bairro Bela Vista, a população pôde conhecer tópicos do Estudo Técnico realizado pela empresa Cidade Viva, conforme a seguir:

  • A média da idade dos ônibus que atuam hoje no município é de 8 anos;
  • Os usuários pagantes da tarifa inteira são cerca de 50% e o restante se dividem em estudantes (16,6%) com meia tarifa e não pagantes (33,4%);
  • Mesmo assim, a média de usuários pagantes em Cataguases é muito boa, melhor que em muitas cidades, como Juiz de Fora por exemplo;
  • Cataguases também possui uma média de passageiros transportados por dia, melhor que várias cidades e acima da média nacional. Enquanto que em Cataguases são transportados mais de 600 passageiros por dia, em outras cidades, como Belo Horizonte por exemplo, essa média gira em torno de 500 passageiros/dia;
  • A maioria das viagens são para o centro da cidade e em segundo lugar para a Vila Teresa;
  • A média de passageiros por viagem é de 56 passageiros e chegou a 93 passageiros em uma viagem. No mesmo momento chegou a ser contado 58 passageiros dentro de um ônibus;
  • 82% dos passageiros tem destino ao centro, Vila Teresa ou Taquara Preta;
Para conhecer o estudo, clique aqui.

Propostas

Com base no estudo, a empresa propôs as seguintes medidas que deverão ser implantadas com a licitação:

  1. Implantação do sistema de Bilhetagem eletrônica, que possibilitará a integração temporal, onde um usuário pode sair de um ônibus e entrar em outro com destino a outro bairro pagando apenas uma tarifa. Além disso, a bilhetagem eletrônica proporcionará maior controle por parte do município da quantidade de usuários e das gratuidades;
  2. implantação de sistema de GPS nos ônibus com disponibilização de aplicativos que possibilitarão aos usuários saber o horário real em que os ônibus irão chegar ao ponto.
  3. com a integração temporal, as linhas deixarão de ser diametrais (bairro/bairro) e passarão para bairro/centro, diminuindo a circulação de ônibus no centro da cidade e possibilitando opção ao usuário de se deslocar para qualquer bairro;
  4. organização da parada dos motoristas e cobradores, de forma que os coletivos não deixem de circular e atender aos usuários em todos os horários.
  5. implementação de sistema de controle operacional, para gerenciamento das linhas;
  6. implantação de Sistema Integrado de Transporte;
  7. legalização dos contratos das operadoras que hoje estão irregulares;
  8. estabelecimento de regras claras para as empresas, com todos os direitos e deveres das mesmas. Prevendo inclusive multa em caso de atraso dos ônibus;
  9. todos os ônibus terão que ser acessíveis para atender pessoas com mobilidade reduzida conforme prevê a legislação.
  10. Ônibus mais novos: Melhoria da idade média da frota para 5 anos.
  11. Teto máximo para o valor da tarifa.


OBS: A empresa poderá oferecer serviços adicionais para ganhar pontos na licitação, como ar-condicionado e wifi nas linhas.

Como deverá ser a licitação

Diante do que já foi apresentado, a licitação deverá ser da seguinte forma:
  1. As linhas serão divididas em 3 lotes: dois urbanos e um lote para os distritos, exceto Sereno que será incorporado em um lote urbano;
  2. A ideia inicial é que a prefeitura não receba nenhum valor para concessão das linhas. A empresa vencedora será a que oferecer o melhor serviço com a menor tarifa;
  3. a empresa para participar da licitação deverá estar com todos os documentos exigidos e já estar operando com no mínimo 50% da frota exigida, ou seja, possuir no mínimo 13 ônibus, devendo também apresentar declaração de disponibilidade de garagem, qualificação econômica etc.;
  4. o prazo para concessão proposto é de 10 anos;
  5. será permitido o consórcio de empresas;
  6. entre os inúmeros critérios, receberão mais pontos as empresas que:
a) Tiver idade média da frota inferior a exigência mínima que será de 5 anos;
b)  tiver condições de começar a operar mais rápido;
c)  se comprometer a manter os empregados que já estão trabalhando;
d) tiver veículos zero quilômetro superior ao mínimo exigido de 20% da frota;



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