AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Cataguases conquista nota 10 no ranking do ICMS Turístico

Na manhã desta sexta-feira, dia 29, o prefeito Willian e o Secretario Municipal de Cultura e Turismo, José Vítor Lima, reuniram no Paço Municipal toda a equipe de governo e demais convidados, entre eles conselheiros, empresários empreendedores para o anúncio de que Cataguases obteve pontuação máxima, nota 10, no ranking do ICMS Turístico, estabelecido pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais. O evento reuniu à mesa o deputado estadual Fernando Pacheco, o prefeito de Argirita e presidente do Circuito Serras e Cachoeiras, Alex Anzolin e a gestora do Circuito Ana Maria Garcia Caminati e, representando a Câmara Municipal, o vereador Mauro Ruela.


Conforme esclareceu a gestora do Circuito Serras e Cachoeiras, Ana Maria Caminati, esse resultado demonstra que Cataguases possui atualmente muito bem alinhavada uma política para o setor. “Não estão falando apenas de eventos em si, turismo envolve planejamento e esse resultado alcançado por Cataguases revela que o município tem hoje uma gestão com agenda única para o turismo e integrada à cultura, educação e esporte. Isso significa que Cataguases também possui um Fundo Municipal para o setor, um Conselho atuante e transparente e uma participação ativa junto ao Circuito, seguindo à risca o que determinam as leis e normas estabelecidas para uma boa política pública para o setor”.


O deputado estadual Fernando Pacheco parabenizou ao prefeito Willian, ao secretário José Vítor e, lembrando que é também funcionário da Prefeitura, parabenizou aos servidores pelo mérito do trabalho técnico elaborado e pelos resultados alcançados para Cataguases. “Mas agora estando no exercício de mandato no legislativo estadual, contem com meus esforços como interlocutor junto a Secretaria de Estado da Cultura, junto a Subsecretaria de Turismo e ao governo estadual para apoiar a política pública do turismo de Cataguases e da região”, disse ele, ressaltando que, para tanto, é fundamental que projetos tecnicamente viáveis sejam bem elaborados, reafirmando que para isso o Circuito e a Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases reúnem a expertise necessária.

O prefeito Willian agradeceu ao deputado Fernando Pacheco pelas manifestações de apoio, bem como aos servidores da Secretaria de Cultura e Turismo pelo excelente trabalho. Willian lembrou ainda que a habilitação do município reflete os esforços da gestão pública voltada para o processo de fortalecimento e desenvolvimento do turismo local. “Muitos dos eventos que realizamos se integram à educação, à cultura, ao esporte, reforçando a vocação de Cataguases para promover eventos que façam o dinheiro circular mais e melhor junto aos nossos setores de comércio, serviços de pequenos empreendedores ampliando o nosso ambiente de negócios”.

Em seguida, José Vítor Lima agradeceu à sua equipe da Secretaria de Cultura e Turismo que não mediu esforços para essa conquista, encaminhando em tempo hábil toda a documentação para a habilitação do ICMS Turístico. O secretário mencionou ainda a importância do Circuito e dos conselheiros pelo apoio e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a nota máxima de Cataguases. Em seguida, agradeceu ao prefeito Willian, a quem entregou o certificado do Ministério do Turismo que insere Cataguases no Mapa do Turismo Brasileiro 2019. De um total de 478 municípios, 342 foram habilitados a receber os recursos do ICMS Turismo, sendo que Cataguases figura entre os 39 municípios que alcançaram nota total.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cataguases

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