Notícia

MP volta atrás e candidata do PSDB Cataguases que renunciou alegando fraude eleitoral poderá ser responsabilizada

O Ministério Publico Eleitoral, voltou atrás no pedido de cassação dos candidatos a vereador pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Cataguases, após verificar inconsistências no depoimento da candidata Iracema Dornelas.
Segundo despacho do promotor, Dr. Gustavo Garcia Araújo, o depoimento da candidata, Iracema Dornelas, induziu a grave erro a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, o que poderia ter prejudicado a candidatura de vários membros do partido. O MP chegou a esta conclusão, após analisar a defesa do partido, que mostra várias fotos tiradas pela candidata, santinhos, etc, demonstrando que a candidata sabia de sua candidatura e que não foi obrigada, como havia dito anteriormente.
Com a renúncia da candidata, o partido deverá colocar outra candidata em seu lugar, para que não haja prejuízo em relação a cota feminina.
O despacho do promotor também diz que medidas serão tomadas em relação às declarações da Sra. Iracema Dornelas.
Com o novo pedido do MP, o …
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Justiça vai ouvir testemunhas da tragédia em Brumadinho

Defensoria e Ministério Público vão indicar testemunhas até 28 de junho

Testemunhas e vítimas da tragédia ocorrida com o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, serão ouvidas pela primeira vez na Justiça, em audiências na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, na capital. A Defensoria Pública e o Ministério Público, dois dos autores do processo de antecipação de tutela movido contra a mineradora Vale S.A., têm até 28 de junho para indicar os nomes das testemunhas para as audiências, que serão realizadas em 9 de julho e 6 de agosto.

As datas foram definidas em audiência de conciliação na tarde de hoje, 18 de junho. O juiz Elton Pupo Nogueira conduziu, em cinco horas de negociação, diversas tentativas de acordo, como o pagamento da dívida dos produtores rurais atingidos pela lama e o futuro abastecimento de água na capital.

A Justiça vai enviar ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil da Presidência da República para identificar os produtores rurais que têm contrato de crédito e dívidas com instituições financeiras. O pedido vai envolver moradores de 24 municípios mineiros.

Abastecimento de água

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou relatórios para comprovar a quantidade de água nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana da capital. A empresa constatou que, no pior dos cenários, o desabastecimento na região ocorreria em junho de 2020.

Por isso, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a Vale e a Copasa apresentem, até o início do próximo mês, um plano de atuação para fornecimento de água, já que tinha ficado definido que a mineradora iria construir um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, até setembro de 2020, ou seja, prazo insuficiente para evitar um possível desabastecimento.

Na audiência, também foi apresentado o nome da instituição eleita para executar a assessoria técnica independente em favor dos atingidos em Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) vai viabilizar a reparação integral dos danos causados aos moradores.

Foi marcada ainda uma audiência para 8 de julho, quando serão juntados aos autos informações sobre a captação de água, as dívidas dos produtores rurais e outras questões processuais.


Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

Fonte: TJMG

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