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Saiba todas as informações sobre Decreto que prevê abertura de restaurantes, salões de cabeleireiro e outros estabelecimentos em Cataguases

O Município de Cataguases emitiu novo decreto, nesta quinta-feira (6), referente a passagem para Onda Amarela do Programa Minas Consciente do Governo do Estado, conforme este site já havia antecipado na última quarta-feira (5).
O novo decreto, nº 5.202M/2020, passa a permitir o funcionamento de restaurantes, salões de cabeleireiros e de estética e prevê também o funcionamento de atividades extracurriculares para o dia 20 de agosto, mas mantém a proibição de escolas públicas e privadas. Para começar a funcionar, os estabelecimentos deverão se adequar às normas de funcionamento previstas, aderirem ao Termo de Responsabilidade Sanitária e em alguns casos, apresentar plano de funcionamento. O Decreto entra em vigor na segunda-feira (10). Em caso de descumprimento o estabelecimento está sujeito a sanções e multas.
Confira abaixo um resumo das atividades permitidas no decreto:
Restaurantes
Os restaurantes poderão funcionar, das 11h às 21h, após autorização expressa da vigilância sanitária e med…
Drogaria Santa Rita

Justiça vai ouvir testemunhas da tragédia em Brumadinho

Defensoria e Ministério Público vão indicar testemunhas até 28 de junho

Testemunhas e vítimas da tragédia ocorrida com o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, serão ouvidas pela primeira vez na Justiça, em audiências na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, na capital. A Defensoria Pública e o Ministério Público, dois dos autores do processo de antecipação de tutela movido contra a mineradora Vale S.A., têm até 28 de junho para indicar os nomes das testemunhas para as audiências, que serão realizadas em 9 de julho e 6 de agosto.

As datas foram definidas em audiência de conciliação na tarde de hoje, 18 de junho. O juiz Elton Pupo Nogueira conduziu, em cinco horas de negociação, diversas tentativas de acordo, como o pagamento da dívida dos produtores rurais atingidos pela lama e o futuro abastecimento de água na capital.

A Justiça vai enviar ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil da Presidência da República para identificar os produtores rurais que têm contrato de crédito e dívidas com instituições financeiras. O pedido vai envolver moradores de 24 municípios mineiros.

Abastecimento de água

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou relatórios para comprovar a quantidade de água nos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana da capital. A empresa constatou que, no pior dos cenários, o desabastecimento na região ocorreria em junho de 2020.

Por isso, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a Vale e a Copasa apresentem, até o início do próximo mês, um plano de atuação para fornecimento de água, já que tinha ficado definido que a mineradora iria construir um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, até setembro de 2020, ou seja, prazo insuficiente para evitar um possível desabastecimento.

Na audiência, também foi apresentado o nome da instituição eleita para executar a assessoria técnica independente em favor dos atingidos em Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) vai viabilizar a reparação integral dos danos causados aos moradores.

Foi marcada ainda uma audiência para 8 de julho, quando serão juntados aos autos informações sobre a captação de água, as dívidas dos produtores rurais e outras questões processuais.


Processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024.

Fonte: TJMG

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