Após denúncia MP irá apurar descumprimento de protocolo na vacinação contra a Covid-19 em Cataguases

Vereador Rafael Moreira solicitou nome das pessoas que foram vacinadas, mas não foi atendido A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, por meio da Promotora de Justiça Amanda Merlini Dutra Osipe, instaurou procedimento para apurar eventual descumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, pelo Município de Cataguases nesta sexta-feira (22). Conforme Nota Pública daquela procuradoria, enviada para a redação do Site Mídia Mineira, o objetivo de tal procedimento será apurar se pessoas que não se enquadram no grupo prioritário eleito pelas autoridades  sanitárias foram beneficiadas com a imunização. Confira a nota na íntegra no final da matéria. A administração terá 24 horas para enviar os seguintes documentos: Encaminhar a relação de pessoas que já foram ou serão imunizadas, indicando o nome completo e qual o grupo prioritário pertence; Informar quantas doses foram destinadas a cada grupo prioritário; Explicar se foi possível vacinar todos os idosos

Anvisa abre consultas públicas relativas ao cultivo de Cannabis medicinal

Está aberto até o dia 19 de agosto o prazo para contribuições a duas consultas públicas (CPs) relacionadas à Cannabis medicinal. Aprovadas por unanimidade na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada no dia 11/6, as CPs foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 14 de junho. A primeira delas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. 


Com essa iniciativa, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. 

Registro e monitoramento 

A Consulta Pública 654/2019 aborda os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento do formulário específico.

Quem não possui acesso à internet pode participar encaminhando comentários por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Cultivo 

A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento do formulário específico

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de produtos Controlados (GPCON) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Mais informações 

Nos dois casos, as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 


Saiba mais sobre o assunto em: Consulta pública para Cannabis medicinal

Fonte: Ascom/Anvisa

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