Polícia Civil apura caso de estupro de vulnerável em Juiz de Fora

Uma ação foi deflagrada nesta segunda-feira (25/1) com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão em desfavor de um investigado, 30 anos. Nesta segunda-feira (25/1), a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 30 anos, suspeito de ter praticado estupro de vulnerável, no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Após denúncia de que uma garota - que na época dos fatos tinha 11 anos - teria sido abusada sexualmente em uma escola pública na cidade, no final de novembro de 2018, policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento realizaram uma ação que resultou na apreensão de dois celulares, dois notebooks e de uma CPU, na residência do homem.  Conforme informações da delegada Ione Barbosa, a perícia está atuando na análise do material. “Até o momento, alguns materiais serão enviados para Belo Horizonte para serem analisados. O suspeito também está sendo ouvido e estamos no aguardo do resultado da perícia para to

Vereadores aprovam regulamentação de transporte por aplicativo em Cataguases



Foi aprovado na noite de terça-feira (28), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, o Projeto de Lei nº 15/2019 do Executivo, que regulamenta os serviços de transporte público por meio de aplicativo no Município de Cataguases.

Em sua justificativa, o Executivo ressaltou que conforme a Lei Federal 13.640/2018, que reconheceu a existência legal dos serviços de transporte de passageiros mediante aplicativo, não cabe ao Município proibir o serviço, mas apenas regulamentá-lo para não caracterizar transporte ilegal.

Entre os pontos exigidos pela nova Lei, o motorista deve: 
  • ser pessoa física;
  • contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros;
  • manter toda documentação do veículo, bem como Seguro DPVAT em dia;
  • comprovar que reside em Cataguases; 
  • apresentar certidões negativas civil, criminal, do Detran, ISSQN e IPTU;
  • se registrar no Cadastro Municipal de Contribuintes e
  • comprovar a propriedade do veículo
Os veículos devem ser de 4 portas, com ano de fabricação não superior a 5 anos e devem usar adesivo ou placa removível do aplicativo no para-brisas.

O projeto foi aprovado por 14 vereadores com a abstenção do vereador Hercyl Neto (PROS) e segue agora para sanção do prefeito.

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