Polícia Civil apura caso de estupro de vulnerável em Juiz de Fora

Uma ação foi deflagrada nesta segunda-feira (25/1) com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão em desfavor de um investigado, 30 anos. Nesta segunda-feira (25/1), a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 30 anos, suspeito de ter praticado estupro de vulnerável, no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Após denúncia de que uma garota - que na época dos fatos tinha 11 anos - teria sido abusada sexualmente em uma escola pública na cidade, no final de novembro de 2018, policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento realizaram uma ação que resultou na apreensão de dois celulares, dois notebooks e de uma CPU, na residência do homem.  Conforme informações da delegada Ione Barbosa, a perícia está atuando na análise do material. “Até o momento, alguns materiais serão enviados para Belo Horizonte para serem analisados. O suspeito também está sendo ouvido e estamos no aguardo do resultado da perícia para to

Vereadores aprovam PL que proibe alimentar pombos em Cataguases

A Câmara de Vereadores, aprovou na noite de terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 22/2019, do vereador Sargento Jorge Roberto (PHS), que proíbe a alimentação de pombos em espaço público do Município de Cataguases.

Conforme o projeto, quem desrespeitar a Lei, será advertido e em caso de reincidência, poderá ser multado em 0,62% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que hoje chegaria em aproximadamente R$ 200,00.

Segundo a justificativa do vereador Sargento Jorge, "a infestação de pombos em locais urbanos é fator preocupante, considerando os danos por eles causados à saúde humana principalmente, bem como, os prejuízos econômicos e estéticos, por conta da sujeira de seus dejetos em imóveis". Ainda conforme a justificativa do projeto, a inalação provocada pela poeira das fezes ressecadas, podem causar inúmeras doenças, tais como: Criptococose, Histoplasmose, Salmonelose, Ornitose, Psitacose e Toxoplasmose. As fezes também podem causar danos em ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes e de veículos e de monumentos históricos por possuírem composição ácida, diz a justificativa. Outro ponto levantado pelo vereador foi que o pombo com comida em abundância pode se reproduzir até 6 vezes por ano e em época de escassez apenas duas vezes por ano.

A fiscalização ficará a cargo do setor de fiscalização da Prefeitura de Cataguases.

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do vereador Paulo Milani (PT) por acreditar que a Lei seria de difícil fiscalização. O projeto segue agora para sanção do prefeito Willian Lobo.


Outros projetos:


Na noite também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2019 do Executivo, que regulamenta os serviços de transporte público por meio de aplicativo no Município de Cataguases. (confira mais informações aqui).

O Projeto de Lei nº 14/2019 que autorizou reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores da Prefeitura de Cataguases em 3,42%, também foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito. O índice de reajuste foi criticado pela servidora Elisângela Stephan, que usou a palavra para repudiar a atitude do Sindicato em aceitar a redução do índice que já havia sido aprovado de 4,61% para 3,42%, mediante aceitação da correção do ticket alimentação em 8,10% e não de 4,05% como proposto anteriormente. Com a negociação, o Vale alimentação da prefeitura passou de R$ 370,00 para R$ 400,00.

Já o Projeto de Lei nº 03/2018, do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.540/2006, regulamentando com base na Lei Federal nº 11.934/2009 que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, foi rejeitado por unanimidade.

Conforme o vereador Vinícius Machado, a Lei 3.540/2006, prevê a distância mínima para instalação de antenas de 300 metros de hospitais, escolas, creches, áreas residenciais, áreas de proteção ambiental, áreas verdes urbanas, praças, parques de esportes e de lazer público, pontos turísticos e monumentos históricos. A alteração proposta pelo Executivo, manteria esta distância apenas para hospitais, escolas e creches, liberando as demais áreas. 

O vereador Hercyl Neto, entende que o que falta é cobrar maior investimento das empresas de telefonias e não as beneficiar alterando a lei.

Após período de discussão onde todos se posicionaram contrários à alteração da Lei, que poderia trazer malefícios para a saúde, o Chefe de Gabinete do Executivo, Roosevelt Pires, lembrou que o projeto é de 2018 e que já havia pedido a análise cuidadosa por parte dos vereadores diante dos problemas que poderiam acarretar à saúde e que diante dos argumentos solicitou a todos que votassem contrários para liquidar a matéria, o que aconteceu.


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Comentários

  1. Otima iniciativa! E os pipoqueiros devem ser os primeiros a serem orientados!!

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