Situação do Pronto Socorro de Cataguases é discutida em reunião do Conselho Municipal de Saúde

A situação do Pronto Socorro Municipal em Cataguases foi um dos temas da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que aconteceu na noite desta terça-feira (30).

A reunião contou com o provedor do Hospital de Cataguases, José Roberto Furtado que foi convocado pelo presidente do Conselho, Dr. Joseph Freire. Também participaram o procurador daquela Santa Casa, Eliermes Teixeira e a secretária municipal de Saúde, Daniela Rezende Coelho e demais integrantes do conselho.

O presidente abriu a reunião ressaltando que em nenhum momento o conselho foi comunicado da decisão de que o Pronto Socorro não atenderia mais os protocolos verde e azul, considerados menos urgentes, embora ele concorde que esse tipo de paciente deva ser atendido pela atenção básica municipal, os Postos de Saúde não funcionam a noite, feriados e fins de semana, precisando chegar a um consenso neste sentido. 

José Roberto Furtado disse que a decisão não foi do Hospital e sim dos médicos plantonistas. "Não é o Hospital que decide, os médicos decidiram não atender o Pronto Socorro", disse. Segundo ele, o Município precisa rever a postura em relação aos Postos de Saúde, pois mesmo se o Hospital pagar os salários atrasados, a maioria dos médicos plantonistas não quer mais atender os protocolos verde e azul, que estaria desgastando estes profissionais devido ao número de pacientes atendidos. 

Ele também destacou a importância de efetivar o novo acordo proposto pelo Ministério Público, onde o repasse mensal para manutenção do Pronto Socorro passa para R$ 450 mil com a ajuda de municípios vizinhos.

O procurador Eliermes Teixeira, disse que a nova Mesa Administrativa do Hospital de Cataguases, recebeu uma dívida de aproximadamente 22 milhões da Administração anterior. Que esta gestão vem buscando meios para economizar e já conseguiu quitar boa parte do que estava atrasado. Outra conquista foi o valor de R$ 129 Mil mensais relativos aos leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência que o Hospital vem recebendo desde o início do ano. "O Hospital vem passando problema que já vinha desde a administração passada, esta administração está fazendo o máximo para fazer economia, já houve uma redução de aproximadamente R$ 110 Mil/mês na folha de pagamento, nós estamos endossando agora estes recursos vindos do Ministério da Saúde que o Município repassa para o Hospital todo quinto dia útil para que o Hospital possa começar a operacionalizar estes recursos, mediante também desta proposta de R$ 450 Mil para o Pronto Socorro", disse. 

Questionado pelo Site Mídia Mineira, o procurador explicou que a redução nos atendimentos do Pronto Socorro, também deverá reduzir o valor que o Município repassa para o Hospital relativo aos procedimentos médicos, o que é bom para o Município. "O Hospital não pode ter lucro, tem de ser equânime, tem de manter o que ele recebe com o que ele gasta", disse.

A secretária de Saúde, Daniela Rezende, explicou que em relação ao repasse de R$ 129 Mil, relativos aos aos leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência, que o Município nunca reteve este dinheiro, que no mês de janeiro e fevereiro ele era depositado em separado e que depois passou a ser depositado no Fundo Municipal de Saúde juntamente com outros recursos o que dificultou a identificação, pois como o Hospital perdeu o valor do Oncológico que era parecido com o de Leitos de Retaguarda, o valor depositado não variou, ficando parecendo que o valor não estava sendo depositado, chegando a ser informado pelo Ministério da Saúde que este valor estaria atrasado. Tão logo foi identificado o depósito na conta do Fundo Municipal de Saúde, os valores referentes a março e abril foram repassados.

Em relação ao Pronto Socorro, ela esclareceu que foi depositado nesta terça-feira (30) a parcela de R$ 352 Mil, referente ao mês de fevereiro e que tão logo o município comece a receber o IPTU, sua pasta irá efetuar o pagamento do mês de março. "Se nós não estamos pagando é porque realmente nossas contas estão bloqueadas, não está vindo [o dinheiro], mês passado nós esperávamos um valor e veio 10% do que estávamos esperando. O não pagamento não é porque o dinheiro está lá e a secretaria não quer pagar, não é isso, é porque nossos recursos também estão sendo retidos", destacou. A secretária também explicou que o Município de Cataguases não tem como arcar sozinho com o valor de R$ 450 mil pleiteados pelo Hospital para gerir o Pronto Socorro, mas que o já se comprometeu a aumentar o valor para R$ 386 Mil dentro do acordo que está sendo firmado pelo Ministério Público com a participação dos municípios vizinhos que complementariam o restante do valor. Outro ponto aclarado pela secretária foi que o acordo ainda não saiu devido a um pedido de extensão do prazo por parte dos outros municípios envolvidos.

Com relação aos Postos de Saúde, ela ressaltou que o programa dos postos é nacional e que não está previsto o funcionamento 24 horas, que em caso de necessidade, fora do horário dos postos, o usuário do SUS deve se dirigir ao Pronto Socorro. Daniela também entende que esta busca ao Pronto Socorro deveria ser apenas em caso de urgência, mas que isso depende da conscientização da população. A secretária também deixou claro que todos os postos serão melhorados para atendimento ao público, mas que precisa fazer isso um a um, devido à falta de recursos.

Perguntado se o Hospital pretende entregar o Pronto Socorro para o Município, o provedor disse que o Hospital está tentando renegociar o contrato com o município desde dezembro, que o Hospital não está envolvido em nenhuma questão política e que entende que em caso de entrega toda a sociedade perde. Ele esclareceu que o Hospital está aguardando uma definição em relação ao acordo que está sendo firmado com o Ministério Público. 

O provedor acredita que o bom atendimento médico pode ficar comprometido por conta da quantidade elevada de atendimento no Pronto Socorro, cerca de 200 pessoas por dia e que esse estresse pode gerar atendimento inadequado. Hoje o Hospital de Cataguases responde a mais de 200 ações judiciais por conta de possíveis falhas de médicos, revelou.

O presidente do CMS, Dr. Joseph Freire disse não concordar que a decisão de reduzir o atendimento do Pronto Socorro seja apenas dos médicos e sim em conjunto com a administração. Ele também elencou diversos pontos que considerou importantes:

• O Hospital começará a receber o dinheiro dos precatórios, na ordem de aproximadamente 2,5 Milhões a partir de junho;
• Que o Hospital não pode entregar o Pronto Socorro antes de 11 de outubro, pois precisa respeitar o prazo contratual de 180 dias e a carta de intenção data de 11 de abril. 
• Se o Hospital optar em devolver o Pronto Socorro, ainda assim precisará manter uma equipe de plantonistas para o atendimento da Rede de Urgência e Emergência.
• Quanto aos Postos de Estratégia de Saúde da família (ESF), será necessário um acordo referente ao atendimento de pacientes considerados não urgentes fora do horário de atendimento dos Postos: a noite, feriados e sábado e domingo.

O presidente do conselho pediu para que as contas do Pronto Socorro sejam separadas, pois hoje o dinheiro repassado para uso exclusivo do Pronto Socorro cai em caixa único e acaba sendo utilizado para custear outras despesas do Hospital. 

Dr. Joseph também solicitou que o Hospital mantenha a equipe de plantonista completa, como consta no contrato, pois da mesma forma que o Estado desconta quando não tem médico, o Município também teria direito de realizar esse desconto. "A partir do momento que eu repasso esse dinheiro, de um serviço que eu estou comprando e o serviço é incompleto, eu tenho uma atitude imoral perante a minha ética de querer agir de acordo com a Lei", disse. Eliermes disse que as regras de contratualização já prevê avaliação por quadrimestre podendo penalizar o Hospital no quadrimestre seguinte caso não atinja as metas qualitativas e quantitativas.

Questionado se a decisão de não atender no Pronto Socorro, pacientes que não são considerados urgentes, é relativa apenas para pacientes do SUS ou valerá também para particulares e convênios, uma vez que os médicos do Pronto Socorro não podem realizar consultas, o provedor concordou que no Pronto Socorro não se realiza consultas e que não teria ainda a resposta em relação ao atendimento desse tipo de paciente.

Um dos conselheiros disse que o Protocolo de Manchester deixa claro que um paciente avaliado como verde ou azul, considerado não urgente, pode evoluir para laranja ou vermelho, ou seja para urgência/emergência e, portanto, precisa passar pela triagem de tempo em tempo. Com base neste argumento, o conselheiro questionou quem assumiria a responsabilidade ao encaminhar um paciente para um Posto de Saúde caso ele possa evoluir no caminho e vir a óbito? O procurador Eliermes Teixeira respondeu que o Hospital não está dispensando nenhum paciente, que esta atitude partiu dos médicos que estariam realizando uma triagem para classificação de risco.

Questionado pelo ex-vereador e líder comunitário Walmir Linhares, se a situação do Pronto Socorro irá continuar dessa forma, o provedor José Roberto disse que o problema maior que o Hospital vivencia é de dinheiro, que os governos não podem continuar retendo os repasses e que todos tem de fazer a sua parte.

Por fim, o conselho decidiu que irá oficializar o Hospital de Cataguases, a Secretaria de Saúde para prestarem informações por escrito relativas ao contrato do Pronto Socorro e sobre o relatório de metas quantitativas e qualitativas. Diante da afirmação de que os médicos que teriam tomado a iniciativa da diminuição do atendimento, o conselho também resolveu oficializar o Diretor Clínico do Hospital para prestar esclarecimentos.

O Site Mídia Mineira também apurou que gradativamente o atendimento no Pronto Socorro Municipal do Hospital de Cataguases está voltando ao normal e que a decisão de não atender os casos não urgentes poderá ser revertida em breve.