Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Já estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Conselheiro Tutelar

Já estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Cataguases para o mandato 2020/2023.

Conforme edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgado pela Prefeitura de Cataguases, as vagas são para cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Os membros do Conselho Tutelar são remunerados, recebendo, pelo menos, um salário mínimo mensal. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. Para a escolha os inscritos deverão passar por prova escrita, avaliação psicológica e eleição. A escolaridade exigida é curso médio completo.



As inscrições ficarão abertas no período de 20/05/2019 a 14/06/2019, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Rua Major Vieira nº 212, Centro, de 8 horas às 17 horas. Para mais detalhes sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares e das exigências para a inscrição os interessados devem acessar o edital clicando aqui.

Confira abaixo trecho da entrevista das servidoras Marilza Ferreira e Lúcia Lima no Programa Conexão Cataguases sobre a escolha dos novos conselheiros Tutelares: 

Com informações da Prefeitura de Cataguases

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