AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Dia Internacional da Mulher: Data revela que luta está longe de acabar, em Cataguases Casa de Maria realizou mais de mil atendimentos em 2018

O dia 8 de março, foi escolhido para representar o Dia Internacional da Mulher. A data, no entanto, não é de festa, mas deve ser vista como um dia para reflexão se as mulheres, maioria no Brasil, tem conseguido ocupar seu espaço na sociedade.

A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu no final do século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto.

Conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 16 milhões de mulheres, sofreram algum tipo de violência em 2018. No Brasil, quase 150 mulheres foram vítimas de feminicídio apenas nos dois primeiros meses de 2019. A pesquisa diz ainda que 536 mulheres são agredidas por hora no país, destas, 177 são espancadas.


Segundo matéria da ALMG, dados divulgados pela Polícia Civil revelam que, em média, uma mulher foi morta a cada três dias em 2018, vítima de feminicídio em Minas. A informação foi passada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Campos (PT). Os 106 assassinatos registrados entre janeiro e setembro do ano passado são 5% superiores aos 101 casos registrados no mesmo período de 2017.



Cataguases


Em entrevista recente para o Programa Conexão Cataguases, a advogada e coordenadora da Casa de Maria, Daniela Vicentini Bianchi (foto), disse que durante o ano de 2018, a Casa de Maria atendeu a 1011 casos em Cataguases e nos distritos, dos diferentes tipos de violência contra a mulher.

A Casa de Maria é um centro de referência e inclusão social às mulheres vítimas de violência domestica, dentro da Proteção Especial da secretaria municipal de Desenvolvimento Social. O equipamento atende mulheres acima de 15 anos de idade que estejam sofrendo algum tipo de violência, quer seja física, psicológica, verbal, patrimonial, ou moral.

Conforme a coordenadora, hoje as mulheres pedem ajuda com mais facilidade, mas ainda existem muitas mulheres que sofrem caladas e não expõem a violência para que possam ser ajudadas. Parentes e vizinhos também podem denunciar a violência contra a mulher através do telefone 180.

Quando uma mulher percebe que está sofrendo algum tipo de violência, ela deve imediatamente registrar a ocorrência junto a Polícia Militar e procurar assim que posível a Casa de Maria para receber orientações, apoio médico e acompanhamento psicológico, até que sejam tomadas as medidas legais conforme a Lei Maria da Penha. O registro da ocorrência também pode ser realizado às quartas-feiras na Casa de Maria.


O programa completo com a entrevista da coordenadora da Casa de Maria, que contou também com a participação da coordenadora do CREAS, Marilza Ferreira e do vice-prefeito Tita Lima, pode ser assistida abaixo:



Fonte: Mídia Mineira com
informações da ALMG e Wikipedia

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