AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

Governo de Minas Gerais anuncia a escala de pagamento de fevereiro e março

Atendendo ao pedido do governador Romeu Zema, secretário de Fazenda diz que medida de antecipar o cronograma de março é para dar mais previsibilidade sobre o ordenado ao funcionalismo

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Fazenda, confirmou, nesta quarta-feira (6/2), a escala de pagamento de fevereiro - e também de março - dos salários dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a divulgação do cronograma também para o mês de março foi adotada para dar mais previsibilidade sobre o pagamento do ordenado ao funcionalismo. “Seguimos essa orientação dada pelo governador Zema para que haja o provisionamento dos salários também para março”, disse Gustavo Barbosa.

Neste mês, a primeira parcela será paga no dia 13 de fevereiro. Serão até R$ 2 mil para todas as categorias e, até R$ 3 mil para os servidores da Saúde e da Segurança Pública. No dia 25 de fevereiro será paga a segunda parcela, quitando os salários de todos os servidores.


Em março, a escala seguirá o mesmo ordenamento. A primeira parcela será depositada no dia 13 de março, com o formato de valores e categorias idêntico ao mês anterior. Já a segunda parcela será quitada no dia 26 de março. “Com muito trabalho e bastante esforço, estamos organizando o caixa para dar mais previsibilidade sobre os pagamentos para os nossos servidores”, disse o secretário de Fazenda.

Fonte: Agência Minas

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