Também participaram da reunião o secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Institucional, Anísio Araújo Silva que também é secretário administrativo do conselho; o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva e o promotor de justiça, Dr. Gustavo Garcia Araújo, que também integra uma das Câmaras Técnicas, além de empresários e lideranças locais. Representantes da COPASA também foram convidados, mas eles não compareceram.
Os vereadores Hercyl e Maria Ângela e o advogado Rafael Vilela, exibiram o relatório final da CEI para os membros do CODEC e demonstraram a conclusão pela má qualidade dos serviços da COPASA tanto no tratamento da água quanto do projeto de tratamento do esgoto. Conforme o relatório, vários reservatórios da empresa ficam sem funcionários, com vazamentos, sem telas de proteção para impedir a entrada de insetos e ratos. Crianças chegam a tomar banho em reservatórios que são insuficientes para atender a demanda do município pois 8 reservatórios previstos para ser construídos até o momento não o foram, motivo pelo qual falta água em vários bairros da cidade.
Com relação ao tratamento do esgoto, a CEI demonstrou que caso o projeto, que já se encontra com atraso de 5 anos, seja concluído, apenas 60% do esgoto serão tratados. Existem interceptoras que não foram ligadas nas elevatórias e o esgoto é devolvido para o rio sem tratamento, explicou a doutora Maria Ângela.
O promotor Dr. Gustavo Araújo, explicou que embora o Município seja o responsável direto, caso queira rescindir o contrato, precisará colocar imediatamente outra empresa para cuidar do tratamento da água e do esgoto e que não existe interesse do Governo de Minas, que passa por uma crise sem precedentes, qualquer prejuízo para a empresa como multas ou rescisões, tornando ainda mais difícil a negociação. Ele propôs a criação de uma comissão, composta pelo Executivo, Legislativo, empresários e lideranças para ir a Belo Horizonte conversar com a direção da COPASA juntamente com a ARSAE, agência reguladora.
Embora a sugestão dos vereadores seja uma decisão administrativa por parte do gestor municipal, outra proposta está sendo discutida com o Executivo, que é a realização de nova licitação para tratamento de água e de saneamento, onde a própria COPASA poderia participar, mas com outras regras. A empresa vencedora também ficaria responsável pelo pagamento das multas caso ocorra, explicou o vereador Hercyl.
Com base no que foi exposto, o CODEC pretende propor uma pauta de ações para ajudar ao Executivo a tomar decisões, ressaltou o presidente Humberto Lanzieri.
0 comments:
Postar um comentário