AMM diz que Zema continua confisco dos repasses e convoca prefeitos para assembleia geral nesta segunda-feira

Conforme a associação Governo de Minas já reteve na primeira quinzena de janeiro R$ 342 milhões, dívida total chegou a R$ 12,6 bilhões

Foto: Mobilização no auditório do CREA-MG em outubro de 2017. Arquivo AMM

A Associação Mineira de Municípios - AMM, está convocando os gestores públicos do Estado para uma assembleia geral, nesta segunda-feira, 21 de janeiro de 2019. Na pauta estão o acordo judicial que está sendo analisado entre a AMM e o governo estadual para quitação dos repasses constitucionais atrasados, a volta às aulas nas escolas municipais com a crise pela falta dos repasses estaduais e a continuidade do confisco dos repasses semanais constitucionais pelo atual governo.

Segundo a AMM, o ano começou com Governo novo e velhos problemas. Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte da cota-parte devida aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A reunião servirá para uma busca de solução amistosa com o governo de Romeu Zema, diz a publicação da associação.

A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15.

Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.

A reunião acontecerá a partir das 10 horas no auditório do CREA-MG, na Avenida Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Com informações da AMM

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