Câmara Municipal de Cataguases cria comissão para fiscalizar atuação do Executivo referente a pandemia de Covid-19

Foto: Reprodução TV Câmara A Câmara Municipal de Cataguases aprovou requerimento da vereadora  Stéfany Carli (PT), para criação de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da crise epidemiológica no Município devido a Covid-19. Logo no início da sessão, o vereador Ricardo Dias (PSB), pediu a palavra para observar a ausência do prefeito: "O ano começa mal Sr. Presidente, porque sentado nesta mesa aí, o prefeito disse que em todas as sessões estaria aqui presente e hoje tinha que está representando aqui a situação da Covid", disse. A vereadora Stéfany Carli disse que embora a Câmara se encontre em recesso, o Legislativo não pode se omitir da questão que é grave na cidade, portanto, solicitou a criação da comissão para acompanhar as ações do Executivo no tocante ao combate do Coronavírus. Ricardo Dias solicitou do presidente a convocação para primeira sessão ordinária, do secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos e da ex-vereadora e hoje Coordenadora do Executivo na pasta

Seguro DPVAT sofrerá redução média de 63,3% em 2019

Queda no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos dependerá do tipo de carro


A partir de 2019, motoristas pagarão o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) com redução média de 63,3%. A medida, que aliviará o bolso de proprietários de veículos, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).

O valor da redução, no entanto, dependerá do tipo de veículo. De acordo com a medida aprovada, automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores, máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão a tarifa reduzida de R$ 41,40 para R$ 12 - uma redução de 71%.

Já o seguro de ônibus, micro-ônibus e lotações sofrerão uma redução de 79%. Motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, terão o menor percentual - redução de 56%.

Redução de sinistros

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do DPVAT. O excesso, conforme explicou a pasta, é consequência das ações de combate à fraude que levaram a uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.

Atualmente, o Seguro DPVAT paga em torno de R$ 2 bilhões por ano em indenizações. O Conselho também definiu nova modalidade de Seguro Rural. A resolução define as culturas e lavouras que podem ser seguradas, as coberturas mínimas, os limites máximos de indenização, o cálculo dessas indenizações, além do período de cobertura.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério da Fazenda

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