Programa Vereador Mirim tem três leis sancionadas pelo Poder Executivo

Na edição desta semana, o Jornal Cataguases publica a promulgação pelo prefeito Willian de três leis municipais, que tem em comum o ineditismo de terem sido desenvolvidas a partir do programa Vereador Mirim, mantido pela Câmara Municipal. A lei 4.564 institui o projeto “Pequenos e Grandes Leitores”, que consiste na promoção de rodas de leitura, palestras, visitas de escritores e gincanas de arrecadação de livros nas escolas públicas da rede municipal. A lei 4.565 assegura a  participação dos produtores rurais, ou suas associações, em eventos organizados ou apoiados pela Prefeitura, a fim de incentivar e apoiar a comercialização da produção rural local. Já a lei 4.566 institui o projeto “Arte Patrimonial”, que será desenvolvido por profissionais da educação e junto às escolas, com o objetivo de levar o conhecimento e despertar o interesse dos alunos pelas artes patrimoniais de Cataguases.

A atual legislatura mirim reúne 34 representantes de escolas, sendo 17 efetivos e seus respectivos suplentes. Durante o ano, as sessões aconteceram de março a novembro, na última quinta-feira de cada mês, no período da tarde e próprio plenário da Câmara Municipal. Os estudantes, de 10 a 15 anos, foram escolhidos por eleição nas escolas municipais, estaduais e particulares, para conhecerem de perto os trabalhos do Legislativo, serem capacitados. Ao final, elaboraram projetos de lei para serem apreciados pelos vereadores desta Casa. Na rotina do programa, as crianças aprendem na prática o funcionamento da Câmara Municipal, vivenciam o desenvolvimento das relações entre o poder público e a comunidade e podem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade.

Um dos maiores entusiastas do projeto, o presidente da Casa, vereador Michelangelo Corrêa, destaca a importância do projeto. “Para essas crianças e jovens que, em breve, terão o direito de votar e serem votados, o Vereador Mirim é um verdadeiro exercício de cidadania e de entendimento dos aspectos políticos de nossa sociedade”, disse. A expectativa é de que o projeto, em vigor há dois anos, seja mantido em 2019. Ele também comparou o comportamento da legislatura mirim frente à dos vereadores oficiais. “Muitas vezes, em nossas sessões ordinárias o ambiente é tenso e até áspero entre os colegas, ao contrário do diálogo franco e puro de intenções das crianças e jovens. Espero que isso esteja servindo de exemplo e renove a motivação desta Casa em fazer sempre o melhor para Cataguases ”, disse Michelangelo.

A legislatura mirim foi presidida neste ano por Jeovana Almeida Detogne, estudante do 9º ano na escola Lysis Brandão da Rocha (CAIC). “Aprendi muito com a rotina do legislativo, desde as regras para o andamento de uma sessão até os limites de atuação dos vereadores”, disse ela. “Pessoalmente, essa experiência me ajudou muito a falar melhor em público, a conhecer melhor a realidade trazida pelos outros colegas e a entender a importância das decisões da política para o nosso dia a dia”, acrescentou Jeovana.


O “Vereador Mirim” está funcionando pelo segundo ano consecutivo. O programa é coordenado pelos servidores da Câmara Municipal Ocilene Vargas, Flávio Leite e Filipe Leal, e conta com o apoio das professoras Marília Aparecida Andrade Henriques Fabrino, Wanda Ribeiro e Cláudia Cristina da Silva. A iniciativa conta com o apoio Senado Federal, Tribunal de Contas do Estado de Minas, Assembleia Legislativa do Estado, Cartório Eleitoral e Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cataguases

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