O decreto número 5.033/2018, considera a retenção dos repasses do governo que hoje se aproxima a R$ 18 milhões, criando uma situação anormal que compromete a administração publica.
As medidas adotadas serão as seguintes:
- Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, água, telefone e correios;
- Funcionamento dos setores administrativos em horário especial a partir da próxima quarta-feira (7), das 7h as 13h15.
- Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
- Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais;
- Não homologação de licitações;
- Suspensão de todos os pagamentos de horas extras;
- Suspensão de nomeações;
- Contingência de 25% nos contratos vigentes, de acordo com o artigo 65 parágrafo 1° da Lei Federal 8.666/1993.
Para acompanhar o cumprimento das medidas decretadas, foi nomeada uma comissão composta pelos seguintes servidores: Robson Campos Siqueira (presidente), Douglas Barbosa, Leonardo Pereira dos Reis, Ricardo Luiz Alves de Almeida, vereadores Hercyl Neto e Marcos Costa.
Segundo o prefeito, as medidas só foram tomadas neste momento porque os repasses vem caindo sistematicamente, fazendo com que o esperado para este mês do ICMS e Fundeb não alcançasse nem a metade do valor devido.
O prefeito deixou claro que as medidas são necessárias para conseguir honrar o pagamento com os servidores e com o Hospital de Cataguases que são prioridades. Mesmo assim, não está garantido o pagamento dos servidores no quinto dia útil como vinha sendo feito até agora. Além disso, fica descartada a realização do carnaval.
Confira o decreto na íntegra abaixo:
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